Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasLei nº 1.381/2013VigenteEstende aos ocupantes de cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.Publicada em 19/11/2013edição fixado de 19/11/2013 a 19/12/2013SancionadaLei nº 1.380/2013VigenteEstende aos Secretários Municipais, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.Publicada em 19/11/2013edição fixado de 19/11/2013 a 19/12/2013SancionadaLei nº 1.379/2013VigenteEstende aos servidores do Poder Legislativo Municipal, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.Publicada em 19/11/2013edição fixado de 19/11/2013 a 19/12/2013SancionadaLei nº 1.378/2013VigenteEstabelece o índice para revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, incluindo os servidores celetistas do Quadro de Empregos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.Publicada em 19/11/2013edição fixado de 19/11/2013 a 19/12/2013SancionadaLei nº 1.377/2013VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.670,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 19/11/2013edição fixado de 19/11/2013 a 19/12/2013SancionadaLei nº 1.376/2013VigenteDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.Publicada em 19/11/2013edição fixado de 19/11/2013 a 19/12/2013SancionadaLei nº 1.375/2013VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Médico Clínico Geral, e dá outras providências.Publicada em 05/11/2013edição fixado de 05/11/2013 a 05/12/2013SancionadaLei nº 1.374/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 4.000,00, no evento “Miss Rio Grande do Sul 2014”, e dá outras providências.Publicada em 05/11/2013edição fixado de 05/11/2013 a 05/12/2013SancionadaLei nº 1.373/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Ecumênica da Terceira Idade de Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.Publicada em 11/10/2013edição fixado de 11/10/2013 a 11/11/2013SancionadaLei nº 1.372/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Tropeiros da Amizade, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.600,00, e dá outras providências.Publicada em 11/10/2013edição fixado de 11/10/2013 a 11/11/2013SancionadaLei nº 1.371/2013VigenteAltera a Lei Municipal nº 490/03, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.Publicada em 11/10/2013edição fixado de 11/10/2013 a 11/11/2013SancionadaLei nº 1.370/2013VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um(a) Enfermeiro(a), e dá outras providências.Publicada em 02/10/2013edição fixado de 02/10/2013 a 02/11/2013SancionadaLei nº 1.369/2013VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Nutricionista, e dá outras providências.Publicada em 02/10/2013edição fixado de 02/10/2013 a 02/11/2013SancionadaLei nº 1.368/2013VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 117.249,47, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, revoga a Lei Municipal nº 1.318/13 e dá outras providências.Publicada em 02/10/2013edição fixado de 02/10/2013 a 02/11/2013SancionadaLei nº 1.367/2013VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 41.136,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 02/10/2013edição fixado de 02/10/2013 a 02/11/2013SancionadaLei nº 1.366/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação do Clube de Bolão da Prata, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.200,00, e dá outras providências.Publicada em 02/10/2013edição fixado de 02/10/2013 a 02/11/2013SancionadaDecreto nº 2.171/2013VigenteEmenta não disponível — o PDF desta norma ainda não foi localizadoPublicada em 25/09/2013ExecutivoLei nº 1.364/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a União Rocasalense de Clubes de Mães, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.600,00, e dá outras providências.Publicada em 18/09/2013edição fixado de 18/09/2013 a 18/10/2013SancionadaLei nº 1.363/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Câmara de Indústria, Comércio, Agropecuária e Serviços de Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 35.000,00, e dá outras providências.Publicada em 18/09/2013edição fixado de 18/09/2013 a 18/10/2013SancionadaLei nº 1.362/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Grupo de Cantos Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.600,00, e dá outras providências.Publicada em 18/09/2013edição fixado de 18/09/2013 a 18/10/2013SancionadaLei nº 1.361/2013VigenteAltera a Lei Municipal nº 803/07, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 18/09/2013edição fixado de 18/09/2013 a 18/10/2013SancionadaLei nº 1.360/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação do Coral Vox Populi do Colégio Sinodal Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.600,00, e dá outras providências.Publicada em 18/09/2013edição fixado de 18/09/2013 a 18/10/2013SancionadaLei nº 1.359/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade de Cantores Alegria, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.600,00, e dá outras providências.Publicada em 18/09/2013edição fixado de 18/09/2013 a 18/10/2013SancionadaLei nº 1.365/2013VigenteEmenta não disponível — o PDF desta norma ainda não foi localizadoPublicada em 15/09/2013SancionadaLei nº 1.358/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 10.000,00, com a organização e realização da “Semana Farroupilha”, e dá outras providências.Publicada em 04/09/2013edição fixado de 04/09/2013 a 04/10/2013SancionadaDecreto nº 2.197/2013VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 27/08/2013edição fixado de 27/08/2013 a 27/09/2013ExecutivoLei nº 1.357/2013VigenteAutoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal e o repasse financeiro à Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 27/08/2013edição fixado de 27/08/2013 a 27/09/2013SancionadaDecreto nº 2.196/2013VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 20/08/2013edição fixado de 20/08/2013 a 20/09/2013ExecutivoDecreto nº 2.195/2013VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 91.826,54, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 20/08/2013edição fixado de 20/08/2013 a 20/09/2013ExecutivoLei nº 1.356/2013VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 20/08/2013edição fixado de 20/08/2013 a 20/09/2013Sancionada
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.