Abre Crédito Especial no valor de R$ 195.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2288/15, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.
Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 19/02/2015 a 19/03/2015. Responsável.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 195.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e,
de conformidade com a Lei Municipal nº 1.485/15, de 19 de fevereiro de 2015,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2015, no valor de R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais), recebidos do Governo Federal, através do Contrato de Repasse nº 101955809/2014/MAPA/CAIXA, como segue: 07 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20 - AGRICULTURA 606 - Extensão Rural 72 - Apoio ao Produtor Rural 20.606.0072.1074 - Prodesa CT 1019558-09 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (7161)...........R$ 195.000,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.............R$ 195.000,00 Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I – Recurso 1116, depositado no Banco 1106 – CEF – Prodesa, CT 1019558-09, recebido do Governo Federal.........................................................................................................R$
195.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS..........................R$
195.000,00
Decreto nº 2288/15 -
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 19 DE FEVEREIRO DE 2015.
NELIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.
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