Abre Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2290/15, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. Abre Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.
Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 19/02/2015 a 19/03/2015. Responsável.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.487/15, de 19 de fevereiro de 2015,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2015, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), recebidos do Governo Federal, através do FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, como segue: 08 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - SAÚDE 301 - Atenção Básica 0014 - Saúde Preventiva 10.301.0014.1063 - Academias de Saúde 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (8187).......................................R$ 80.000,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.............R$
80.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I – Recurso 4929, depositado no Banco 1051 – CEF, conta Academia de Saúde - Básica, recebido do Governo Federal........... R$ 80.000,00 TOTAL GERAL DOS RECURSOS..........................R$
80.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 19 DE FEVEREIRO DE 2015.
NELIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.