Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 68.344,87, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2281/15, DE 02 DE JANEIRO DE 2015.
Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 02/01/2015 a 02/02/2015. Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 68.344,87, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1469/14, de 16 de dezembro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2015,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2015, no valor de R$ 68.344,87 (Sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.129.0012.2010 - Incentivos a Indústria e Comércio 3360.45.00.00.00 - Subvenções Econômicas (4123) ....................R$
20.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (6140) .R$
11.000,00
06.02 - ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E EJA 28.846.0000.0007 - Transferência para União/Estado 3330.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (6207)...............R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL....R$
37.344,87 68.344,87
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 68.344,87 (Sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: I – Superávit Recursos Livres..............................R$ II – Recurso 1100 depositado no Banco 742 – B. Brasil c/ Apoio a Creches, referente superávit financeiro, .................R$ III – Recurso 1111, depositado no Banco 1063 – Banrisul c/ Passe Livre Estudantil, referente superávit financeiro .... R$
20.000,00
11.000,00 37.344,87
TOTAL GERAL DOS RECURSOS..................R$
68.344,87
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 02 DE JANEIRO DE 2015.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.