Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.913,48, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2261/14, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014.
Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 18/09/2014 a 18/10/2014. Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.913,48, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,
de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1388/13, de 17 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2014,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2014, no valor de R$ 180.913,48 (Cento e oitenta mil, novecentos e treze reais e quarenta e oito centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2014 - Manutenção Infraestrutura Rodoviária 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5117)....................................R$ 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6121) ..................R$ 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)......................................R$ 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6128)......................................R$
5.000,00
10.000,00 15.000,00 25.713,48
06.02 - ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E EJA 12.362.0047.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6204)....................................R$
900,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6332)....................................R$
28.800,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6413)....................................R$
1.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – ASPS 10.301.0014.2097 - Incentivo Atenção Básica 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8167).......R$
20.500,00
Decreto nº 2261/14 -
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10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios da Saúde 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8121).......R$
70.000,00
08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2075 - Manutenção dos Convênios Assistência Social 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8325)....................................R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL...........R$
4.000,00 180.913,48
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 63.713,48 (Sessenta e três mil, setecentos e treze reais e quarenta e oito centavos), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 17.512.0061.1056 - Construção Sistema Tratamento Esgoto - Loteamento 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5158)....................................R$
5.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3190.04.00.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado (6100)...........R$
15.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar – Ensino Fundamental 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6338).......R$ 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6344).......R$ 28.843.0905.0003 - Amortização da Dívida por Contratos 3290.22.00.00.00 - Outros Encargos s/ Dívida por Contratos (6350)...R$ 4690.71.00.00.00 - Principal da Dívida por Contratos (6351).................R$ 06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0088.2082 - Eventos do Município 3390.31.00.00.00 - Premiação Cult. Artist. Cientif e Desportiva (6409)..R$ 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS 10.301.0014.2097 - Incentivo - Atenção Básica 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Física (8182).......R$
II – Recurso 4011 depositado no Banco 217 – Banrisul c/ Atenção Básica, referente excesso de arrecadação, ..............................R$ III – Recursos Livres, depositados em Bancos Diversos, referente excesso de arrecadação,.............................................R$ IV – Recurso 1076, depositado no Banco 258 – Banrisul c/ FEAS, referente excesso de arrecadação.................................R$ V – Recurso 1008, depositado no Banco 277 – CEF c/ Merenda Escolar – Ens. Fundamental, referente excesso de arrecadação .....................................................................................................................R$ VI – Recurso 1079, depositado no Banco 279 – CEF c/ Merenda Escolar – EJA, referente excesso de arrecadação.......................R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS ..........................R$
20.000,00 10.000,00 4.440,78 1.272,70
1.000,00
7.000,00 63.713,48
13.500,00 70.000,00 4.000,00
28.800,00 900,00 180.913,48
Decreto nº 2261/14 -
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 18 DE SETEMBRO DE 2014.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.
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