Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 355.711,03, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2258/14, DE 04 DE AGOSTO DE 2014. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 04/08/2014 a 04/09/2014. Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 355.711,03, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,
de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1388/13, de 17 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2014,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2014, no valor de R$ 355.711,03 (trezentos e cinqüenta e cinco mil, setecentos e onze reais e três centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)...................................R$ 06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2024 - Manut. do Transporte Escolar – Ens. Fundamental 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Física (6305).......R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6310).......R$ 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6324) ..........R$ 12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores – Mag. 60% 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6348)...........................R$
50.000,00
50.000,00 15.000,00 2.000,00 50.000,00
07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (7129).................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (7132).......R$ 20.606.0072.2107 - Subsídio Horas Trator Agrícola 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (7157).......R$
7.500,00 42.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – ASPS 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios da Saúde 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8121).......R$ 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (8126) .......................R$
100.000,00
08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2075 - Manutenção dos Convênios Assistência Social
13.000,00
3.000,00
Decreto nº 2258/14 -
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8328)...................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8330).......R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL...........R$
2
3.211,03 20.000,00 355.711,03
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 169.500,00 (cento e sessenta e nove mil e quinhentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue:
06.02 - ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E EJA 12.362.0047.2029 - Manut. Transporte Escolar – Ensino Médio 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6203)........R$
15.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2088 - Projeto Viver e Aprender com Prazer na Escola 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6302)....................................R$
2.000,00
07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado ( 7119) .........R$
42.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – ASPS 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção (8114).....R$ 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 3390.30.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Física (8119)...........R$
50.000,00
08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2075 - Manutenção Convênios Assistência Social 3390.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (8315)...........R$
7.500,00
10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 3999.99.00.00.00 - Reserva de Contingência (10100)...........................R$
II – Recurso 1062, depositado no Banco 1030 – Banco do Brasil S/A – SCFV, referente excesso de arrecadação, ........................................R$ III – Recurso 1062, depositado no Banco 340 – Banco do Brasil S/A – PBT Variável, referente superávit financeiro, ....................................R$ IV – Recurso 0020, depositado no Banco 231 – Banrisul S/A conta MDE, conforme excesso de arrecadação.............................................R$ IV – Recurso 1104, depositado no Banco 1035 – Sicredi conta Horas Máquina, conforme excesso de arrecadação ...................................R$
V – Recurso 0031, depositado no Banco 201 – Banco do Brasil S/A – FUNDEB, conforme excesso de arrecadação....................R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS ..........................R$
3.000,00
50.000,00 169.500,00
20.000,00 3.211,03 100.000,00 13.000,00 50.000,00 355.711,03
Decreto nº 2258/14 -
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 04 DE AGOSTO DE 2014.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.
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