Abre Crédito Especial no valor de R$ 49.475,22, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2257/14, DE 22 DE JULHO DE 2014.
Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 22/07/2014 a 22/08/2014. Responsável.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 49.475,22, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.
ELOI MACHADO DOS SANTOS, Vice-Prefeito em Exercício do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e,
de conformidade com a Lei Municipal nº 1.432/14, de 22 de julho de 2014,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2014, no valor de R$ 49.475,22 (Quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos), visando aplicação de recursos vinculados recebidos do Governo Estadual através da Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, conforme Convênio Nº 894/2014 - SOP, como segue: 05 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 05.01 - Sec. Municipal de Obras e Saneamento 17 - SANEAMENTO 511 - Saneamento Básico Rural 0061 - Saneamento Básico 17.511.0061.2063 - Manutenção do Serviço de Saneamento 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5162).......................................R$
49.475,22
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.............R$
49.475,22
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - Recurso 1112, depositado no Banco 1065 – Banrisul S/A – Convênio 894/2014- Rede Água, recebido do Governo Estadual, .....................................................................................................R$
49.475,22
TOTAL GERAL DOS RECURSOS..........................R$
49.475,22
Decreto nº 2257/14 -
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 22 DE JULHO DE 2014.
ELOI MACHADO DOS SANTOS Vice-Prefeito em Exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.
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