Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasDecreto nº 2.654/2020VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 19.063,60, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 22/12/2020ExecutivoLei nº 1.881/2020VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 19.063,60, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 22/12/2020edição fixado de 22/12/2020 a 22/01/2021SancionadaLei nº 1.880/2020VigenteAprova o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Roca Sales para o Exercício de 2021, e dá outras providências.Publicada em 22/12/2020edição fixado de 22/12/2020 a 22/01/2021SancionadaLei nº 1.879/2020VigenteEstima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.Publicada em 22/12/2020edição fixado de 22/12/2020 a 22/01/2021SancionadaLei nº 1.878/2020VigenteEstabelece normas para a exploração do Serviço de Transporte Individual por Táxi no Município de Roca Sales, revoga a Lei nº 003/88, e dá outras providências.Publicada em 22/12/2020edição fixado de 22/12/2020 a 22/01/2021SancionadaLei nº 1.877/2020VigenteDispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição da República, e dá outras providências.Publicada em 22/12/2020edição fixado de 22/12/2020 a 22/01/2021SancionadaDecreto nº 2.653/2020VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 406.911,21, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 16/12/2020edição fixado de 16/12/2020 a 16/01/2021ExecutivoDecreto nº 2.652/2020VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 98.124,18, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 09/12/2020edição fixado de 09/12/2020 a 09/01/2021ExecutivoLei nº 1.876/2020VigenteEmenta não disponível — o PDF desta norma ainda não foi localizadoPublicada em 09/12/2020SancionadaLei nº 1.875/2020VigenteEmenta não disponível — o PDF desta norma ainda não foi localizadoPublicada em 09/12/2020SancionadaDecreto nº 2.651/2020VigenteInstitui a Carta de Serviços ao Usuário do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 04/12/2020edição fixado de 04/12/2020 a 04/01/2021ExecutivoDecreto nº 2.650/2020VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 663.300,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/12/2020edição fixado de 04/12/2020 a 04/01/2021ExecutivoDecreto nº 2.649/2020VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 96.495,41, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/12/2020edição fixado de 04/12/2020 a 04/01/2021ExecutivoDecreto nº 2.648/2020VigenteRegulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos pelo Município de Roca Sales para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, e dá outras providências.Publicada em 02/12/2020edição fixado de 02/12/2020 a 02/01/2021ExecutivoDecreto nº 2.647/2020VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 830.120,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 01/12/2020edição fixado de 01/12/2020 a 01/01/2021ExecutivoDecreto nº 2.646/2020VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.Publicada em 01/12/2020edição fixado de 01/12/2020 a 01/01/2021ExecutivoDecreto nº 2.645/2020VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 248.808,33, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 01/12/2020edição fixado de 01/12/2020 a 01/01/2021ExecutivoLei nº 1.874/2020VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 248.808,33, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 01/12/2020edição fixado de 01/12/2020 a 01/01/2021SancionadaDecreto nº 2.644/2020VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 336.800,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 24/11/2020edição fixado de 24/11/2020 a 24/12/2020ExecutivoDecreto nº 2.643/2020VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 1.457.351,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 17/11/2020edição fixado de 17/11/2020 a 17/12/2020ExecutivoLei nº 1.873/2020VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.457.351,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 17/11/2020edição fixado de 17/11/2020 a 17/12/2020SancionadaDecreto nº 2.642/2020VigenteDefine e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.Publicada em 10/11/2020edição fixado de 10/11/2020 a 10/12/2020ExecutivoDecreto nº 2.641/2020VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.485.280,22 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/11/2020edição fixado de 04/11/2020 a 04/12/2020ExecutivoDecreto nº 2.640/2020VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 206.145,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 28/10/2020edição fixado de 28/10/2020 a 28/11/2020ExecutivoDecreto nº 2.639/2020VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 238.333,34, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal e contrapartida, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 27/10/2020edição fixado de 27/10/2020 a 27/11/2020ExecutivoLei nº 1.872/2020VigenteDispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 13.460, institui a Ouvidoria-Geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos, e dá outras providências.Publicada em 27/10/2020edição fixado de 27/10/2020 a 27/11/2020SancionadaLei nº 1.871/2020VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 238.333,34, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal e contrapartida, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 27/10/2020edição fixado de 27/10/2020 a 27/11/2020SancionadaLei nº 1.870/2020VigenteAutoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Coronel Pilar, visando à restauração da estrada de acesso a Roca Sales, localizada na divisa dos Municípios, e dá outras providências.Publicada em 27/10/2020edição fixado de 27/10/2020 a 27/11/2020SancionadaEmenda à Lei Orgânica nº 4/2020VigenteAltera dispositivo abaixo especificado da Lei Orgânica do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 27/10/2020SancionadaDecreto nº 2.638/2020VigenteFixa o valor e demais normas para pavimentação parcial da Estrada Secundária da Linha João Abott, no Município de Roca Sales, através do Programa Municipal de Pavimentação Participativa, e dá outras providências.Publicada em 23/10/2020edição fixado de 23/10/2020 a 23/11/2020Executivo
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.