Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 891.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2754/22, DE 02 DE MAIO DE 2022. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 02/05/2022 a 02/06/2022. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 891.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.935/21, de 21 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2022,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, no valor de R$ 891.000,00 (oitocentos e noventa e um mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 17.512.0061.2063 - Manutenção dos Serviços de Saneamento 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5159).................................R$
65.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6110)..................................R$
25.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6304)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6306)......R$
100.000,00 185.000,00
12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6321)......R$
100.000,00
12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 70% 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6346)...........R$
100.000,00
12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6333)..................................R$
25.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2072 - Manutenção das Atividades do FURMADAF 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (7145).......................R$
10.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8172)..................................R$
22.000,00
10.301.0034.2097 - Incentivo - Atenção Básica 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8167)......R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8138).........R$
239.000,00 20.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
891.000,00
Decreto nº 2754/22 -
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Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 17.512.0061.1056 - Construção Sistema Tratam. Esgoto - Lot. 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5158)....................................R$
50.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2072 - Manutenção das Atividades FURMADAF 34590.66.00.00.00 - Concessão Emprést e Financiamentos (7144).....R$
10.000,00
10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 33999.99.99.00.00 - Reserva Contingência e Reserva de (10100)........R$
15.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
75.000,00
II - Recurso 0020, depositado no Banco 231 - Banco Banrisul, conta MDE, conforme Excesso de Arrecadação no valor de:....R$
385.000,00
III - Recurso 0031, depositado no Banco 204 - Banco do Brasil, conta FUNDEB, conforme Excesso de Arrecadação no valor de:.............................................................................................................R$
100.000,00
IV - Recurso 4011, depositado no Banco 217 – Banco Banrisul, conta Atenção Básica - PIES, conforme Superávit Financeiro no valor de:..............................................................................R$
259.000,00
V - Recurso 4500, depositado no Banco 1363 – Caixa Econômica Federal, conta PAB Fixo, conforme Superávit Financeiro no valor de:...............................................................................................R$
22.000,00
VI - Recursos livres, depositados em Bancos diversos, conforme Excesso de Arrecadação no valor de:......................R$
50.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
891.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 02 DE MAIO DE 2022.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal EDNA GONZATTI Contadora REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.