Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasDecreto nº 2.674/2021VigenteEstabelece normas extraordinárias aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Município de Roca Sales, para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.Publicada em 08/03/2021edição fixado de 08/03/2021 a 08/04/2022ExecutivoDecreto nº 2.673/2021VigenteEstabelece normas extraordinárias aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Município de Roca Sales, para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.Publicada em 01/03/2021edição fixado de 01/03/2021 a 01/04/2022ExecutivoDecreto nº 2.672/2021VigenteAltera o Decreto nº 2.629/20, que dispõe sobre a cogestão municipal do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, estabelece medidas sanitárias segmentadas a serem adotadas no Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 23/02/2021edição fixado de 23/02/2021 a 23/03/2021ExecutivoDecreto nº 2.671/2021VigenteAltera o Decreto nº 2.634/20, que estabelece normas aplicáveis as instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Município de Roca Sales, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID19), e dá outras providências.Publicada em 23/02/2021edição fixado de 23/02/2021 a 23/03/2021ExecutivoLei nº 1.891/2021VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.Publicada em 23/02/2021edição fixado de 23/02/2021 a 23/03/2021SancionadaDecreto nº 2.670/2021VigenteAbre Crédito Especial no valor no valor de R$ 14.280,88, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 19/02/2021edição fixado de 19/02/2021 a 19/03/2021ExecutivoDecreto nº 2.669/2021VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 13.150,90, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 19/02/2021edição fixado de 19/02/2021 a 19/03/2021ExecutivoDecreto nº 2.668/2021VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 13.920,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 19/02/2021edição fixado de 19/02/2021 a 19/03/2021ExecutivoLei nº 1.890/2021VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 14.280,88, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 19/02/2021edição fixado de 19/02/2021 a 19/03/2021SancionadaLei nº 1.889/2021VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 13.150,90, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 19/02/2021edição fixado de 19/02/2021 a 19/03/2021SancionadaLei nº 1.888/2021VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 13.920,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 19/02/2021edição fixado de 19/02/2021 a 19/03/2021SancionadaDecreto nº 2.667/2021VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 109.512,31, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 03/02/2021edição fixado de 03/02/2021 a 03/03/2021ExecutivoDecreto nº 2.666/2021VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 15 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.Publicada em 03/02/2021edição fixado de 03/02/2021 a 03/03/2021ExecutivoDecreto nº 2.665/2021VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/02/2021edição fixado de 02/02/2021 a 02/03/2021ExecutivoLei nº 1.887/2021VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/02/2021edição fixado de 02/02/2021 a 02/03/2021SancionadaLei nº 1.886/2021VigenteAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Autorização de Uso de imóveis com a IPASA - Centro De Capacitação Educacional - Eirele, e dá outras providências.Publicada em 02/02/2021edição fixado de 02/02/2021 a 02/03/2021SancionadaLei nº 1.885/2021VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Odontólogo, e dá outras providências.Publicada em 02/02/2021edição fixado de 02/02/2021 a 02/03/2021SancionadaLei nº 1.884/2021VigenteAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com o Conselho Comunitário ProSegurança Pública de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 02/02/2021edição fixado de 02/02/2021 a 02/03/2021SancionadaDecreto nº 2.664/2021VigenteEstabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Roca Sales, no exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.Publicada em 04/01/2021edição fixado de 04/01/2021 a 04/02/2021ExecutivoDecreto nº 2.663/2021VigenteDispõe sobre o número de dias letivos e carga horária da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Roca Sales para o Exercício de 2021, e dá outras providências.Publicada em 04/01/2021edição fixado de 04/01/2021 a 04/02/2021ExecutivoDecreto nº 2.662/2021VigenteFixa a data limite para apresentação dos talões de Produtor Rural e a forma de concessão dos incentivos estipulados pela Lei Municipal nº 370/02 para o exercício de 2021, e dá outras providências.Publicada em 04/01/2021edição fixado de 04/01/2021 a 04/02/2021ExecutivoDecreto nº 2.661/2021VigenteReabre Crédito Especial no valor de R$ 19.063,60, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/01/2021edição fixado de 04/01/2021 a 04/02/2021ExecutivoDecreto nº 2.660/2021VigenteReabre Crédito Especial no valor de R$ 238.856,00, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/01/2021edição fixado de 04/01/2021 a 04/02/2021ExecutivoDecreto nº 2.659/2021VigenteReabre Crédito Especial no valor de R$ 1.457.351,00, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/01/2021edição fixado de 04/01/2021 a 04/02/2021ExecutivoDecreto nº 2.658/2021VigenteReabre Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/01/2021edição fixado de 04/01/2021 a 04/02/2021ExecutivoLei nº 1.883/2021VigenteAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de imóvel de propriedade do Município com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 04/01/2021edição fixado de 04/01/2021 a 04/02/2021SancionadaLei nº 1.882/2021VigenteAltera a afetação de bem público de área institucional para bem dominial, de área localizada na Rua Porto Alegre, Loteamento Hugo Horst, cidade de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 04/01/2021edição fixado de 04/01/2021 a 04/02/2021SancionadaDecreto nº 2.657/2020VigenteAltera o Decreto nº 2.634/20, de 16 de setembro de 2020, que estabelece normas aplicáveis as instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Município de Roca Sales, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.Publicada em 04/01/2021edição fixado de 04/01/2021 a 04/02/2021ExecutivoDecreto nº 2.656/2020VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 135.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 30/12/2020edição fixado de 30/12/2020 a 30/01/2021ExecutivoDecreto nº 2.655/2020VigenteFixa o índice de reajuste da Unidade de Referência Municipal - URM para o Exercício de 2021, e dá outras providências.Publicada em 23/12/2020edição fixado de 23/12/2020 a 23/01/2021Executivo
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.