Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 808.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2763/22, DE 02 DE JUNHO DE 2022. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 02/06/2022 a 02/06/2022. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 808.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.935/21, de 21 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2022,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, no valor de R$ 808.000,00 (oitocentos e oito mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 28.846.0901.0001 - Sentenças Judiciais 33390.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (2307)....................................R$
70.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Ilum. Pública 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5133)......R$
100.000,00
26.782.0069.1047 - Pavimentação de Estradas Municipais 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5101)....................................R$
50.000,00
26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5119)......R$
50.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6306)......R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6310)......R$
100.000,00 218.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6417)......R$
10.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0035.2053 - Programa de Assistência Farmacêutica 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8154)..................................R$
60.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2111 - Proteção Social Básica 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8330)......R$
15.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.1005 - Pavimentação de Vias Urbanas 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9121)....................................R$
55.000,00
15.452.0069.2018 - Manut. Serviços de Ruas, Praç. Parq. e Jardins
Decreto nº 2763/22 -
2
33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9127)......R$
80.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
808.000,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 06.182.0021.2115 - Apoio a Segurança Pública 33350.41.00.00.00 - Contribuições (2102)..............................................R$
60.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.1049 - Ampliação e Adaptação de Creche 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6101)....................................R$
100.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0064.2015 - Manutenção da Coleta de Lixo 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9119)......R$
100.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
260.000,00
II - Recurso 1047, depositado no Banco 426 - Banco SICREDI, conta Iluminação Pública, conforme excesso de arrecadação no valor de:....................................................................................................R$
100.000,00
III - Recurso 4050, depositado no Banco 219 banrisul S/A, conta Farmácia Básica, conforme excesso de arrecadação no valor de:...............................................................................................R$
60.000,00
IV - Recurso 1010, depositado no Banco 137 Banrisul S/A, conta Transporte Escolar, conforme excesso de arrecadação no valor de:...............................................................................................R$
218.000,00
V - Recursos livres, depositados em Bancos diversos, conforme excesso de arrecadação no valor de:.......................R$
155.000,00
VI - Recurso 1062, depositado no Banco 1304Banco do Brasil S/A, conta FNAS - SCFV, conforme superávit financeiro no valor de:...............................................................................................R$
15.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
808.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 02 DE JUNHO DE 2022. AMILTON FONTANA Prefeito Municipal EDNA GONZATTI Contadora REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.