Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasDecreto nº 2.705/2021VigenteDeclara de utilidade pública e interesse social a limpeza e desassoreamento dos corpos hídricos superficiais de dominialidade do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 01/10/2021edição fixado de 01/10/2021 a 01/11/2021ExecutivoLei nº 1.917/2021VigenteEmenta não disponível — o PDF desta norma ainda não foi localizadoPublicada em 29/09/2021SancionadaLei nº 1.916/2021VigenteEmenta não disponível — o PDF desta norma ainda não foi localizadoPublicada em 29/09/2021SancionadaDecreto nº 2.704/2021VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 75.000,00, para aquisição de imóvel, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 28/09/2021edição fixado de 28/09/2021 a 28/10/2021ExecutivoLei nº 1.920/2021VigenteInstitui o Programa de Prevenção de Doenças Oculares no âmbito do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 28/09/2021edição fixado de 28/09/2021 a 28/10/2021SancionadaLei nº 1.919/2021VigenteAprova o Plano Municipal de Cultura de Roca Sales (PMC), e dá outras providências.Publicada em 28/09/2021edição fixado de 28/09/2021 a 28/10/2021SancionadaLei nº 1.918/2021VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 75.000,00, para aquisição de imóvel, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 28/09/2021edição fixado de 28/09/2021 a 28/10/2021SancionadaLei nº 1.915/2021VigenteAltera a Lei Municipal nº 803/07, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 28/09/2021edição fixado de 28/09/2021 a 28/10/2021SancionadaDecreto nº 2.703/2021VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 11 de outubro de 2021, e dá outras providências.Publicada em 24/09/2021edição fixado de 24/09/2021 a 24/10/2021ExecutivoLei nº 1.914/2021VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de professores para atuar na “Área 1”, “Anos Iniciais”, e dá outras providências.Publicada em 22/09/2021edição fixado de 22/09/2021 a 22/10/2021SancionadaDecreto nº 2.702/2021VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 16/09/2021ExecutivoDecreto nº 2.701/2021VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 649.800,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 14/09/2021edição fixado de 14/09/2021 a 14/10/2021ExecutivoLei nº 1.913/2021VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o DAER - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, e dá outras providências.Publicada em 09/09/2021edição fixado de 09/09/2021 a 09/10/2021SancionadaLei nº 1.912/2021VigenteDispõe sobre o Regime de Previdência Complementar - RPC no âmbito do Município de Roca Sales, altera a Lei Municipal nº 803/07, e dá outras providências.Publicada em 09/09/2021edição fixado de 09/09/2021 a 09/10/2021SancionadaDecreto nº 2.699/2021VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 02/09/2021ExecutivoDecreto nº 2.700/2021VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 916.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 01/09/2021edição fixado de 01/09/2021 a 01/10/2021ExecutivoLei nº 1.911/2021VigenteAltera a Lei Municipal nº 523/04, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Roca Sales e institui o respectivo Quadro de Cargos, e dá outras providências.Publicada em 31/08/2021edição fixado de 31/08/2021 a 31/09/2021SancionadaLei nº 1.910/2021VigenteEmenta não disponível — o PDF desta norma ainda não foi localizadoPublicada em 31/08/2021SancionadaDecreto nº 2.698/2021VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 06 de setembro de 2021, e dá outras providências.Publicada em 17/08/2021edição fixado de 17/08/2021 a 17/09/2021ExecutivoLei nº 1.909/2021VigenteInstitui na cidade de Roca Sales a Semana “Quebrando o Silêncio”, e dá outras as providências.Publicada em 17/08/2021edição fixado de 17/08/2021 a 17/09/2021SancionadaLei nº 1.908/2021VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de professores para atuar na “Área 1”, “Educação Infantil”, e dá outras providências.Publicada em 17/08/2021edição fixado de 17/08/2021 a 17/09/2021SancionadaDecreto nº 2.697/2021VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 826.601,45, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 16/08/2021edição fixado de 16/08/2021 a 16/09/2021ExecutivoLei nº 1.907/2021VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de professores para atuar na “Área 1”, “Anos Iniciais”, e dá outras providências.Publicada em 03/08/2021edição fixado de 03/08/2021 a 03/09/2021SancionadaDecreto nº 2.696/2021VigenteInstitui a Tabela Complementar de Exames Laboratoriais do Sistema Único de Saúde Municipal - SUS, e dá outras providências.Publicada em 02/08/2021edição fixado de 02/08/2021 a 02/09/2021ExecutivoDecreto nº 2.695/2021VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 143.250,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providênciasPublicada em 21/07/2021ExecutivoLei nº 1.906/2021VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 143.250,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 21/07/2021edição fixado de 21/07/2021 a 21/08/2021SancionadaDecreto nº 2.694/2021VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.286.550,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 13/07/2021edição fixado de 13/07/2021 a 13/08/2021ExecutivoLei nº 1.905/2021VigenteInstitui o Dia Municipal do Voluntariado no município de Roca Sales e dá outras providências.Publicada em 07/07/2021edição fixado de 07/07/2021 a 07/08/2021SancionadaDecreto nº 2.693/2021VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 246.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/07/2021edição fixado de 02/07/2021 a 02/08/2021ExecutivoDecreto nº 2.692/2021VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 30/06/2021edição fixado de 30/06/2021 a 30/07/2021Executivo
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.