Estabelece Expediente Especial nas repartições públicas municipais, nos dias 24 e 28 de novembro de 2022, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2790/22, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 17/11/2022 a 17/12/2022. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11

Estabelece Expediente Especial nas repartições públicas municipais, nos dias 24 e 28 de novembro de 2022, e dá outras providências.

AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, Considerando os jogos da Seleção Brasileira, válidos pela Copa do Mundo de 2022, a serem realizados às 16.00 horas do dia 24 de novembro de 2022 e às 13.00 horas do dia 28 de novembro de 2022, no Catar,

D E C R E T A. Art. 1º - Fica estabelecido "Expediente Especial" nas repartições Públicas Municipais, nos dias 24 e 28 de novembro de 2022, quinta e segunda - feira, respectivamente, devendo ser cumprido os seguintes horários de expediente: I - No dia 24 de novembro de 2022 deverá ser observado o horário de expediente com início às 07.00 horas até as 11.30 horas e das 13.00 horas até as 15.50 horas. II - No dia 28 de novembro de 2022 deverá ser observado o horário de expediente com início às 07.00 horas até as 11.30 horas e das 15.00 horas até as 18.00 horas. Art. 2º - Não se aplica o disposto neste Decreto aos setores da Municipalidade cuja continuidade dos serviços é considerada essencial, especialmente na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e na Secretaria de Saúde e Assistência Social. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

AMILTON FONTANA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Está cópia não substitui o Decreto Original. GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo