Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasDecreto nº 2.825/2023VigenteInstitui a Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas, em conformidade com a Instrução Normativa SEMA nº 4/2023, e dá outras providências.Publicada em 08/05/2023edição fixado de 08/05/2023 a 08/06/2023ExecutivoDecreto nº 2.824/2023VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 41.400,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 19/04/2023edição fixado de 19/04/2023 a 19/05/2023ExecutivoDecreto nº 2.823/2023VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 19/04/2023edição fixado de 19/04/2023 a 19/05/2023ExecutivoLei nº 2.041/2023VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 41.400,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 19/04/2023edição fixado de 19/04/2023 a 19/05/2023SancionadaLei nº 2.040/2023VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 19/04/2023edição fixado de 19/04/2023 a 19/05/2023SancionadaLei nº 2.039/2023VigenteAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Mantenedora Corpo de Bombeiros da Região Alta do Vale do Taquari - AMBRAVAT, inscrita no CNPJ sob nº 11.311.991/0001-40, e dá outras providências.Publicada em 12/04/2023edição fixado de 12/04/2023 a 12/05/2023SancionadaDecreto nº 2.822/2023VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 32.158,37, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 06/04/2023edição fixado de 06/04/2023 a 06/05/2023ExecutivoDecreto nº 2.821/2023VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 89.184,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 06/04/2023edição fixado de 06/04/2023 a 06/05/2023ExecutivoDecreto nº 2.820/2023VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 573.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 06/04/2023edição fixado de 06/04/2023 a 06/05/2023ExecutivoDecreto nº 2.819/2023VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), no Orçamento do Município para o Exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 06/04/2023ExecutivoLei nº 2.038/2023VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 32.158,37, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 06/04/2023edição fixado de 06/04/2023 a 06/05/2023SancionadaLei nº 2.037/2023VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 89.184,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 06/04/2023edição fixado de 06/04/2023 a 06/05/2023SancionadaLei nº 2.036/2023VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 573.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 06/04/2023edição fixado de 06/04/2023 a 06/05/2023SancionadaLei nº 2.035/2023VigenteAutoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, a abrir Crédito Especial para atendimento da despesa, e dá outras providências.Publicada em 06/04/2023edição fixado de 06/04/2023 a 06/05/2023SancionadaDecreto nº 2.818/2023VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 265.455,99, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 03/04/2023edição fixado de 03/04/2023 a 03/05/2023ExecutivoLei nº 2.034/2023VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.Publicada em 28/03/2023edição fixado de 28/03/2023 a 28/04/2023SancionadaDecreto nº 2.817/2023VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.403.263,11, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 22/03/2023edição fixado de 22/03/2023 a 22/04/2023ExecutivoLei nº 2.033/2023VigenteAutoriza o Poder Executivo a receber em doação áreas para seqüência de vias, seguimentos de ruas parcialmente interrompidas e de ruas não regularizadas, no perímetro urbano do Município, e dá outras providências.Publicada em 22/03/2023edição fixado de 22/03/2023 a 22/04/2023SancionadaDecreto nº 2.816/2023VigenteRegulamenta dispositivos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 14/03/2023edição fixado de 14/03/2023 a 14/04/2023ExecutivoLei nº 2.032/2023VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 46.100,00, com a organização e realização da 17ª Taça da Amizade de Futebol Sub-15 de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 07/03/2023edição fixado de 07/03/2023 a 07/04/2023SancionadaDecreto nº 2.815/2023VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 379.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 01/03/2023edição fixado de 01/03/2023 a 01/04/2023ExecutivoLei nº 2.031/2023VigenteAltera a Lei Municipal nº 1.385/13, que institui Vale-Alimentação no âmbito da Administração Direta do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 01/03/2023edição fixado de 01/03/2023 a 01/04/2023SancionadaDecreto nº 2.814/2023VigenteDesigna membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, revoga a Portaria nº 1.152/22, e dá outras providências.Publicada em 22/02/2023edição fixado de 22/02/2023 a 22/03/2023ExecutivoDecreto nº 2.813/2023VigenteConvoca a 6ª (sexta) Conferência de Saúde do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 22/02/2023edição fixado de 22/02/2023 a 22/03/2023ExecutivoLei nº 2.029/2023VigenteEstende aos Vereadores Municipais, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.Publicada em 14/02/2023edição fixado de 14/02/2023 a 14/03/2023SancionadaLei nº 2.028/2023VigenteEstende aos ocupantes dos cargos eletivos de Prefeito e VicePrefeito, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.Publicada em 14/02/2023edição fixado de 14/02/2023 a 14/03/2023SancionadaLei nº 2.027/2023VigenteEstende aos Secretários Municipais, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.Publicada em 14/02/2023edição fixado de 14/02/2023 a 14/03/2023SancionadaLei nº 2.026/2023VigenteEstende aos servidores do Poder Legislativo Municipal, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações, e dá outras providências.Publicada em 14/02/2023edição fixado de 14/02/2023 a 14/03/2023SancionadaLei nº 2.025/2023VigenteEstabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, incluindo os celetistas do quadro de empregos, conselheiros tutelares, estagiários, proventos dos aposentados e das pensões, e dá outras providências.Publicada em 14/02/2023edição fixado de 14/02/2023 a 14/03/2023SancionadaLei nº 2.024/2023VigenteAutoriza a concessão de Ajuda de Custo mensal para médico(s) bolsista(s) que atua(m) no âmbito do Município de Roca Sales, participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB), e dá outras providências.Publicada em 14/02/2023edição fixado de 14/02/2023 a 14/03/2023Sancionada
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.