Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasDecreto nº 3.030/2025VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 112.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 03/04/2025edição fixado de 03/04/2025 a 03/05/2025ExecutivoDecreto nº 3.029/2025VigenteDecreta Luto Oficial no Município de Roca Sales, em virtude do falecimento do senhor Adelqui Gugel, e dá outras providências.Publicada em 03/04/2025edição fixado de 03/04/2025 a 03/05/2025ExecutivoDecreto nº 3.028/2025VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 2.026.110,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 01/04/2025edição fixado de 01/04/2025 a 01/05/2025ExecutivoDecreto nº 3.027/2025VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 1.215.666,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 01/04/2025edição fixado de 01/04/2025 a 01/05/2025ExecutivoDecreto nº 3.026/2025VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 184.992,78, visando aplicação de recursos oriundos do FUNDEB, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 01/04/2025edição fixado de 01/04/2025 a 01/05/2025ExecutivoLei nº 2.196/2025VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.026.110,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 01/04/2025edição fixado de 01/04/2025 a 01/05/2025SancionadaLei nº 2.195/2025VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.215.666,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 01/04/2025edição fixado de 01/04/2025 a 01/05/2025SancionadaLei nº 2.194/2025VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Repasse com a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, cujo objeto será o repasse do valor de R$ 351.353,37, abre Crédito Especial, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 01/04/2025edição fixado de 01/04/2025 a 01/05/2025SancionadaLei nº 2.193/2025VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 184.992,78, visando aplicação de recursos oriundos do FUNDEB, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 01/04/2025edição fixado de 01/04/2025 a 01/05/2025SancionadaLei nº 2.192/2025VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 01/04/2025edição fixado de 01/04/2025 a 01/05/2025SancionadaLei nº 2.191/2025VigenteAltera a Lei Municipal nº 739/06, que dispõe sobre a revisão e repactuação dos contratos relativos a imóveis destinados à habitação popular localizados no Loteamento Bairro Sete de Setembro, Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 20/03/2025edição fixado de 20/03/2025 a 20/04/2025SancionadaLei nº 2.190/2025VigenteFixa de forma excepcional o mês de abril de 2025, para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município, referente ao exercício de 2025, e da outras providências.Publicada em 20/03/2025edição fixado de 20/03/2025 a 20/04/2025SancionadaDecreto nº 3.025/2025VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 194.781,91 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 14/03/2025edição fixado de 14/03/2025 a 14/04/2025ExecutivoDecreto nº 3.024/2025VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 63.912,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 07/03/2025edição fixado de 07/03/2025 a 07/04/2025ExecutivoDecreto nº 3.023/2025VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 268.358,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 07/03/2025edição fixado de 07/03/2025 a 07/04/2025ExecutivoLei nº 2.189/2025VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Motorista, e dá outras providências.Publicada em 07/03/2025edição fixado de 07/03/2025 a 07/04/2025SancionadaLei nº 2.188/2025VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Motorista, e dá outras providências.Publicada em 07/03/2025edição fixado de 07/03/2025 a 07/04/2025SancionadaLei nº 2.187/2025VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Operador de Máquinas, e dá outras providências.Publicada em 07/03/2025edição fixado de 07/03/2025 a 07/04/2025SancionadaLei nº 2.186/2025VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 63.912,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 07/03/2025edição fixado de 07/03/2025 a 07/04/2025SancionadaLei nº 2.185/2025VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 268.358,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 07/03/2025edição fixado de 07/03/2025 a 07/04/2025SancionadaLei nº 2.184/2025VigenteEmenta não disponível — o PDF desta norma ainda não foi localizadoPublicada em 28/02/2025SancionadaDecreto nº 3.022/2025VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 14.174.620,01, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 19/02/2025edição fixado de 19/02/2025 a 19/03/2025ExecutivoLei nº 2.183/2025VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 6.500,00, com a realização do evento “Show de Prêmios da Amizade”, 2ª Edição, e dá outras providências.Publicada em 19/02/2025edição fixado de 19/02/2025 a 19/03/2025SancionadaLei nº 2.182/2025VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 01 (um) professor para atuar no Ensino Fundamental Anos Finais, disciplina de matemática, e dá outras providências.Publicada em 19/02/2025edição fixado de 19/02/2025 a 19/03/2025SancionadaLei nº 2.181/2025VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 01 (um) professor para atuar na Educação Infantil - 30 horas, e dá outras providências.Publicada em 19/02/2025edição fixado de 19/02/2025 a 19/03/2025SancionadaLei nº 2.180/2025VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 01 (um) professor para atuar no Ensino Fundamental Anos Finais, disciplina de Ciências, e dá outras providências.Publicada em 19/02/2025edição fixado de 19/02/2025 a 19/03/2025SancionadaLei nº 2.179/2025VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 03 (três) Serventes de Limpeza, e dá outras providências.Publicada em 19/02/2025edição fixado de 19/02/2025 a 19/03/2025SancionadaLei nº 2.178/2025VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 05 (cinco) Cozinheiras/Merendeiras, e dá outras providências.Publicada em 19/02/2025edição fixado de 19/02/2025 a 19/03/2025SancionadaLei nº 2.177/2025VigenteEstende aos servidores do Poder Legislativo Municipal, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações, e dá outras providências.Publicada em 19/02/2025edição fixado de 19/02/2025 a 19/03/2025SancionadaLei nº 2.176/2025VigenteEstabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, incluindo os celetistas do quadro de empregos, conselheiros tutelares, estagiários, proventos dos aposentados e das pensões, e dá outras providências.Publicada em 19/02/2025edição fixado de 19/02/2025 a 19/03/2025Sancionada
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.