Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasDecreto nº 2.433/2017VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 16 de junho de 2017, e dá outras providências.Publicada em 31/05/2017edição fixado de 31/05/2017 a 30/06/2017ExecutivoDecreto nº 2.432/2017VigenteDesigna a Rainha e Princesas do Município de Roca Sales, revoga o Decreto nº 2192/13, e dá outras providências.Publicada em 31/05/2017edição fixado de 31/05/2017 a 30/06/2017ExecutivoDecreto nº 2.431/2017VigenteRegulamenta o programa de Incentivo ao Desenvolvimento Agrícola através do transporte de sacos de fertilizantes aos Agricultores, relativo ao Exercício de 2017, e dá outras providências.Publicada em 31/05/2017edição fixado de 31/05/2017 a 30/06/2017ExecutivoDecreto nº 2.430/2017VigenteDispõe sobre o recebimento total e definitivo das obras de infraestrutura do “Loteamento Waldemar Redecker”, e dá outras providências.Publicada em 30/05/2017edição fixado de 30/05/2017 a 30/06/2017ExecutivoDecreto nº 2.429/2017VigenteHomologa o Regimento Interno do Conselho de Turismo do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 29/05/2017edição fixado de 29/05/2017 a 29/06/2017ExecutivoDecreto nº 2.428/2017VigenteAltera o Decreto nº 2358/16, que aprova processo de parcelamento de solo denominado “Loteamento Horn”, e dá outras providências.Publicada em 17/05/2017edição fixado de 17/05/2017 a 17/06/2017ExecutivoDecreto nº 2.427/2017VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, indica recursos e dá outras providênciasPublicada em 16/05/2017edição fixado de 16/05/2017 a 16/06/2017ExecutivoLei nº 1.652/2017VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 16/05/2017SancionadaLei nº 1.651/2017VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 17.012,77, com a organização e realização da “Semana do Município”, e dá outras providências.Publicada em 16/05/2017SancionadaDecreto nº 2.426/2017VigenteRevoga o Decreto nº 2313/15, que dispõe sobre o valor do Vale-Alimentação no âmbito da Administração Direta do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 09/05/2017edição fixado de 09/05/2017 a 09/06/2017ExecutivoDecreto nº 2.425/2017VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 25.336,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 09/05/2017edição fixado de 09/05/2017 a 09/06/2017ExecutivoDecreto nº 2.424/2017VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 97.500,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 09/05/2017edição fixado de 09/05/2017 a 09/06/2017ExecutivoDecreto nº 2.423/2017VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 125.000,00, para pagamento de Vale Alimentação aos Servidores que atuam na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 09/05/2017edição fixado de 09/05/2017 a 09/06/2017ExecutivoDecreto nº 2.422/2017VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 09/05/2017edição fixado de 09/05/2017 a 09/06/2017ExecutivoDecreto nº 2.421/2017VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 8.602,99, visando devolução de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 09/05/2017edição fixado de 09/05/2017 a 09/06/2017ExecutivoDecreto nº 2.420/2017VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 4.904,94, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 09/05/2017edição fixado de 09/05/2017 a 09/06/2017ExecutivoLei nº 1.650/2017VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.336,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 09/05/2017SancionadaLei nº 1.649/2017VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 97.500,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 09/05/2017SancionadaLei nº 1.648/2017VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 125.000,00, para pagamento de Vale Alimentação aos Servidores que atuam na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 09/05/2017SancionadaLei nº 1.647/2017VigenteAltera a Lei Municipal nº 1.385/13, que institui Vale-Alimentação no âmbito da Administração Direta do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 09/05/2017SancionadaLei nº 1.646/2017VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 09/05/2017SancionadaLei nº 1.645/2017VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.602,99, visando devolução de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 09/05/2017SancionadaLei nº 1.644/2017VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.904,94, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 09/05/2017SancionadaLei nº 1.643/2017VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado, cujo objeto é a execução de atendimentos na área da saúde, e dá outras providências.Publicada em 09/05/2017SancionadaDecreto nº 2.481/2018VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 182.936,52, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/05/2017edição fixado de 04/05/2017 a 04/06/2018ExecutivoDecreto nº 2.419/2017VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 847.946,41, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/05/2017edição fixado de 04/05/2017 a 04/06/2017ExecutivoDecreto nº 2.418/2017VigenteAprova processo de parcelamento de solo denominado “Loteamento Norberto Hollmann”, e dá outras providências.Publicada em 04/05/2017edição fixado de 04/05/2017 a 04/06/2017ExecutivoDecreto nº 2.417/2017VigenteDefine e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.Publicada em 02/05/2017edição fixado de 02/05/2017 a 02/06/2017ExecutivoDecreto nº 2.416/2017VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00, para instituição do Programa Municipal de Premiação a Consumidores, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 26/04/2017ExecutivoLei nº 1.642/2017VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00, para instituição do Programa Municipal de Premiação a Consumidores, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 26/04/2017Sancionada
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.