Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasLei nº 2.165/2024VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 27.434,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 26/12/2024edição fixado de 26/12/2024 a 26/01/2025SancionadaLei nº 2.164/2024VigenteDispõe sobre a implantação do Loteamento Vila do Agro e da utilização dos respectivos terrenos públicos para execução da política habitacional de interesse social e específico do município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 26/12/2024edição fixado de 26/12/2024 a 26/01/2025SancionadaLei nº 2.163/2024VigenteEstima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.Publicada em 26/12/2024edição fixado de 26/12/2024 a 26/01/2025SancionadaDecreto nº 3.001/2024VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 593.742,93, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 19/12/2024edição fixado de 19/12/2024 a 19/01/2015ExecutivoLei nº 2.162/2024VigenteAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Abrigo Comarca de Encantado, inscrita no CNPJ sob nº 10.524.306/0001-09, e dá outras providências.Publicada em 17/12/2024edição fixado de 17/12/2024 a 17/01/2025SancionadaLei nº 2.161/2024VigenteAprova o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Roca Sales para o Exercício de 2025, e dá outras providências.Publicada em 17/12/2024edição fixado de 17/12/2024 a 17/01/2025SancionadaLei nº 2.160/2024VigenteAltera a afetação de bens públicos de áreas institucionais para bens dominiais, de áreas localizadas na área urbana do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 17/12/2024edição fixado de 17/12/2024 a 17/01/2025SancionadaLei nº 2.159/2024VigenteAltera a afetação de bens públicos, relacionados a áreas verdes, institucionais e dominial, localizadas na área urbana do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 17/12/2024edição fixado de 17/12/2024 a 17/01/2025SancionadaDecreto nº 3.000/2024VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 735.425,56, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 16/12/2024edição fixado de 16/12/2024 a 16/01/2025ExecutivoDecreto nº 2.999/2024VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.Publicada em 03/12/2024edição fixado de 03/12/2024 a 03/01/2025ExecutivoDecreto nº 2.998/2024VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 973.883,04, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/12/2024edição fixado de 02/12/2024 a 02/01/2025ExecutivoDecreto nº 2.997/2024VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 26/11/2024edição fixado de 26/11/2024 a 26/12/2024ExecutivoLei nº 2.158/2024VigenteAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com o Conselho Comunitário ProSegurança Pública de Roca Sales, inscrito no CNPJ sob nº 92.402.759/0001-19, e dá outras providências.Publicada em 22/11/2024edição fixado de 22/11/2024 a 22/12/2024SancionadaLei nº 2.157/2024VigenteAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Encantado - APAE, inscrita no CNPJ sob nº 88.049.416/0001-45, e dá outras providências.Publicada em 22/11/2024edição fixado de 22/11/2024 a 22/12/2024SancionadaLei nº 2.156/2024VigenteConcede isenção de imposto e de taxas, incidente sobre imóveis edificados atingidos por deslizamentos e enchentes do Rio Taquari, no Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 22/11/2024edição fixado de 22/11/2024 a 22/12/2024SancionadaLei nº 2.155/2024VigenteAutoriza o Poder Executivo a conceder aluguel social temporário para custear despesas referentes à locação de imóveis residenciais para famílias atingidas por deslizamentos e enchentes do Rio Taquari e afluentes, e dá outras providências.Publicada em 22/11/2024edição fixado de 22/11/2024 a 22/12/2024SancionadaDecreto nº 2.996/2024VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.270.127,06, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 21/11/2024edição fixado de 21/11/2024 a 21/12/2024ExecutivoDecreto nº 2.995/2024VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 279.556,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 12/11/2024edição fixado de 12/11/2024 a 12/12/2024ExecutivoDecreto nº 2.994/2024VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 1.194.768,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 12/11/2024edição fixado de 12/11/2024 a 12/12/2024ExecutivoDecreto nº 2.993/2024VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 884.400,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 12/11/2024edição fixado de 12/11/2024 a 12/12/2024ExecutivoLei nº 2.154/2024VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 279.556,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 12/11/2024edição fixado de 12/11/2024 a 12/12/2024SancionadaLei nº 2.153/2024VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.194.768,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 12/11/2024edição fixado de 12/11/2024 a 12/12/2024SancionadaLei nº 2.152/2024VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 884.400,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 12/11/2024edição fixado de 12/11/2024 a 12/12/2024SancionadaLei nº 2.151/2024VigenteAutoriza prorrogação do prazo constante no art. 3º da Lei Municipal nº 1.817/19, que autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de uso de equipamentos agrícolas a Associação de Produtores Rurais Familiares da Constância, e dá outras providências.Publicada em 12/11/2024edição fixado de 12/11/2024 a 12/12/2024SancionadaDecreto nº 2.992/2024VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 08/11/2024edição fixado de 08/11/2024 a 08/12/2024ExecutivoDecreto nº 2.991/2024VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 662.050,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 07/11/2024edição fixado de 07/11/2024 a 07/12/2024ExecutivoDecreto nº 2.990/2024VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 04/11/2024edição fixado de 04/11/2024 a 04/12/2025ExecutivoDecreto nº 2.989/2024VigenteProrroga os efeitos da Declaração de Calamidade Pública em toda área territorial do município de Roca Sales, prevista no Decreto Municipal nº 2934/24, afetado por eventos climáticos de chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR, e dá outras providências.Publicada em 30/10/2024edição fixado de 30/10/2024 a 30/11/2024ExecutivoDecreto nº 2.988/2024VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 509.336,97, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 30/10/2024edição fixado de 30/10/2024 a 30/11/2024ExecutivoLei nº 2.150/2024VigenteAutoriza prorrogação do prazo constante no art. 3º da Lei Municipal nº 1.815/19, que autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de uso de equipamentos agrícolas a Associação de Produtores Rurais Familiares da Região Alta de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 29/10/2024edição fixado de 29/10/2024 a 29/11/2024Sancionada
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.