Portal da Transparência
Os 96 conjuntos de informação que o município publica por obrigação legal, com a periodicidade de atualização de cada um.
Exportação em CSV e JSON, licença CC BY 4.0Dado financeiro abre no portal do sistema contábilReceita, despesa, folha, diárias e prestação de contas vêm do ERP contábil do município, e é ele que tem a versão oficial — o cartão leva você direto ao conjunto lá, sem cópia intermediária. Dado contábil replicado em dois lugares diverge no dia seguinte, e a divergência é sempre pior que o clique a mais.
Cada conjunto declara quando é atualizadoDado de transparência sem periodicidade declarada não permite saber se está atrasado. Cada cartão diz de quanto em quanto tempo o conjunto é atualizado; a data no topo é a da atualização mais recente registrada no catálogo. Não há carga noturna: o que abre no ERP é lido lá, na hora, e o que abre aqui é montado no momento em que você baixa.
12 · Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
9 conjuntosServiço de Informação ao Cidadãoa cada atoExistência do SIC no sítio ou no portal e a unidade responsável.Abrir o conjuntoEndereço e contatos do SICa cada atoEndereço físico, telefone, e-mail e horário de funcionamento do SIC.Abrir o conjuntoPedido eletrônico (e-SIC)a cada atoEnvio de pedido de informação por meio eletrônico.Abrir o conjuntoSimplicidade do pedidoa cada atoPedido sem exigência de documento, assinatura reconhecida, declaração ou maioridade.Abrir o conjuntoNorma local da LAIa cada atoInstrumento normativo local que regulamenta a Lei 12.527/2011.Abrir o conjuntoPrazos e recursoa cada atoPrazos de resposta, inclusive o recursal, autoridades competentes e procedimento do pedido e do recurso.Abrir o conjuntoRelatório estatístico anualanualPedidos recebidos, atendidos e indeferidos, e informações genéricas sobre os solicitantes.Abrir o conjuntoDocumentos classificadosanualLista por grau de sigilo: assunto, categoria, fundamento legal e prazo.Abrir o conjuntoInformações desclassificadasanualLista das informações desclassificadas nos últimos doze meses.Abrir o conjunto
O que é do município, e o que é de outro órgãoEste portal publica o que o município executa. Repasse estadual e federal aparece como receita, mas a execução na origem está no portal do ente que transferiu. Processo de contratação traz o número de controle do PNCP com link, para você conferir a mesma contratação na fonte federal — publicamos e evidenciamos; a base nacional é a referência.
Achou um dado que parece errado?Divergência de dado tem canal com prazo, não formulário genérico: o Pergunte ao portal gera protocolo e resposta com prazo, e a correção — quando cabe — é publicada com registro da alteração. Corrigir em silêncio seria pior que o erro.
Cada conjunto acima é um critério medido, não escolha editorialA lista vem da LAI (Lei 12.527), da LRF (LC 101), da Lei 13.460 e da matriz do PNTP — o município não escolhe o que publicar, escolhe como apresentar. Conjunto sem tela própria continua listado com a periodicidade: o cidadão sabe que o dado é devido e pode cobrá-lo pela Ouvidoria.