Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 1.758.393,26, visando aplicação de recursos Estaduais e Federais, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
LEI MUNICIPAL Nº 2.292/26. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 14/04/2026 a 14/05/2026. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 1.758.393,26, visando aplicação de recursos Estaduais e Federais, indica recursos, e dá outras providências.
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 030/26 e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no Orçamento do Município para o exercício de 2026, no valor total de R$ 1.758.393,26 (um milhão, setecentos e cinquenta e oito mil, trezentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos), visando a aplicação de recursos oriundos das esferas estadual e federal, como segue: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 182 - Defesa Civil 0058 - Infraestrutura 06.182.0058.1234 - Emenda Parlamentar 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5188)...............................R$ 9.683,13 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26 - TRANSPORTE 785 - Transportes Especiais 0069 - Melhorias Viárias 26.785.0069.1232 - Emenda Parlamentar 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (2083)...............................R$ 14.851,66 08 - SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.06 - GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO 10 - SAÚDE 301 - Atenção Básica 0034 - Assistência Médica Odontológica 10.301.0034.1072 - Aquisição Equipamentos Hospitalares 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (8178)...R$
33.201,67
10.301.0034.1129 - Ampliação de UBS 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (8177)...R$
70.380,15
10.301.0034.1291 - Aquisição Equipamentos Portaria nº 1228/2025 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (8180)...R$
50.000,00
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08 - SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.07 - GASTOS COM RECURSOS DA UNIÃO 10 - SAÚDE 305 - Vigilância Epidemiológica 0014 - Saúde Preventiva 10.305.0014.1248 - Portaria GM/MS 5376/2024 - Equipamentos Vigilância em Saúde 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (81040).R$
84.751,03
10.305.0014.1249 - Portaria GM/MS 5385/2024 - Aquisição Equipamentos Vigilância em Saúde 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (81041).R$
26.746,00
08 - SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.07 - GASTOS COM RECURSOS DA UNIÃO 10 - SAÚDE 301 - Atenção Básica 0034 - Assistência Médica e Odontológica 10.301.0034.1254 - Reforma UBS Portaria GM/MS nº 5.232 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (8701)...............................R$
532.667,94
10.301.0034.1255 - Construção de UBS Portaria GM/MS nº 5.234 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (8702)...............................R$
374.258,69
10.301.0034.1273 - Aplicação Recursos Emenda Deputado Heitor Schuch - Portaria nº 7533/25 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (8553)...............................R$
552.014,34
10.301.0034.1274 - Aplicação Recursos Emenda Deputado Sanderson - Portaria nº 7533/25 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (8554)...............................R$
9.838,65
TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS:..................................R$ 1.758.393,26 Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º desta Lei, o que segue: I - Recurso 1229, referente Emenda Parlamentar Covatti Filho, conforme Superávit Financeiro, no valor de:..................R$
9.683,13
II - Recurso 1232, referente Emenda Parlamentar Giovani Cherini, conforme Superávit Financeiro, no valor de:.............R$
14.851,66
III - Recurso 4245, referente aquisição equipamentos Consulta Popular, conforme: a) Superávit Financeiro, no valor de:..................R$ b) Rendimentos no valor de:...............................R$
32.811,78 389,89
IV - Recurso 4294, referente Construções ou ampliações, conforme: a) Superávit Financeiro, no valor de:..................R$ b) Rendimentos no valor de:...............................R$
69.123,37 1.256,78
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V - Recurso 4011, referente incentivo Atenção Básica Estado, conforme Superávit Financeiro, no valor de:...............R$
50.000,00
VI - Recurso 4505, referente Rede de Atenção Básica, conforme Superávit Financeiro, no valor de:...........................R$
84.751,03
VII - Recurso 4505, referente Rede de Atenção Básica, conforme Superávit Financeiro, no valor de:...........................R$
26.746,00
VIII - Recurso 4505, referente Rede de Atenção Básica, conforme Superávit Financeiro, no valor de:...........................R$
532.667,94
IX - Recurso 4505, referente Rede de Atenção Básica, conforme Superávit Financeiro, no valor de:...........................R$
374.258,69
X - Recurso 4996, referente Requalificação de UBS - Federal, conforme: a) Superávit Financeiro, no valor de:..................R$ b) Rendimentos no valor de:...............................R$
502.408,25 49.606,09
XI - Recurso 4996, referente Requalificação de UBS - Federal, conforme: a) Superávit Financeiro, no valor de:..................R$ b) Rendimentos no valor de:...............................R$
2.598,15 7.240,50
TOTAL GERAL DOS RECURSOS:.....................................................R$ 1.758.393,26 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 14 DE ABRIL DE 2026.
JONES WUNSCH Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Esta cópia não substitui a Lei Original.