Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 6.097,50, com a organização e realização do Campeonato Municipal Interfirmas de Futsal e Vôlei - 2016, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.580/16. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 30/08/2016 a 30/09/2016. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 6.097,50, com a organização e realização do Campeonato Municipal Interfirmas de Futsal e Vôlei - 2016, e dá outras providências.

NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 042/16 e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas até o limite máximo de R$ 6.097,50 (seis mil, noventa e sete reais e cinqüenta centavos), para organização e realização do Campeonato Municipal Interfirmas de Futsal e Vôlei - 2016, a ser iniciado no dia 02 de setembro de 2016, tendo como data programada final o dia 21 de outubro de 2016, com a participação das equipes a seguir: MIF/MC/Bronzatti, Dana/Marcenaria LH/Madeireira Inovar, Future A, CLV, Prefeitura/Posto Charrua, Construtora Habernchsz/Madeireira Giongo, Solupack Embalagens/Covel, JBS, Magazin/Onda, Fterras, Brumar/Voar Leve/Academia Vida em Movimento e Future B na modalidade de futsal e Solupack, Prefeitura, JBS, Future e Magazin na modalidade de vôlei

Parágrafo Único: O valor fixado no “caput” deste artigo será utilizado para pagamento de despesas com arbitragem, sonorização e demais despesas em geral com a organização do evento.

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias, já previstas no orçamento vigente, como segue: 06.04 – CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 – Manutenção Atividades Desporto Amador 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (6426) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (6427) 3390.31.00.00.00 – Premiação Cult. Artist. Cient. Desportiva (6439) 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – P. Física (6430) 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – P. Física (6431) 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6432) 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6433)

Lei nº 1580/16 -

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 30 DE AGOSTO DE 2016.

NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração

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