Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 1.500,00, para a organização e realização da peça de teatro “Entrando pelo cano” e dá outras providências.
Texto da lei
LEI MUNICIPAL Nº 1.561/16. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 19/04/2016 a 19/05/2016. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 1.500,00, para a organização e realização da peça de teatro “Entrando pelo cano” e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 019/16 e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas até o limite máximo de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para organização e realização da peça de teatro “Entrando pelo cano” a ser realizada no dia 06 de maio de 2016, no Ginásio de Esportes do Centro Social Urbano.
Parágrafo Único: O valor fixado no “caput” deste artigo será utilizado para pagamento de despesas com a contratação da peça teatral.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias, já previstas no orçamento vigente, como segue:
06.04 – CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 – Manutenção Atividades Cultura 3390.39.00.00.00 – Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica (6417) Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 19 DE ABRIL DE 2016.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração