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Texto da lei
LEI MUNICIPAL Nº 1.532/15. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 20/10/2015 a 20/11/2015. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 3.310,00, com a organização e realização da VIII Feira do Livro e Mostra e dá outras Pedagógica 2015, providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 074/15 e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas até o limite máximo de R$ 3.310,00 (três mil, trezentos e dez reais), para organização e realização da VIII Feira do Livro e Mostra Pedagógica 2015, a ser realizada nos dias 29 e 30 de outubro de 2015, junto ao Centro Social Urbano, localizado na Avenida General Daltro Filho, nº 1747, cidade de Roca Sales. Parágrafo Único: O valor fixado no “caput” deste artigo será utilizado para aquisição de livros, pagamento de despesas com a confecção de folders, faixa para rua, cartazes para divulgação, sonorização, decoração e demais despesas com a organização do evento. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias, já previstas no orçamento vigente, como segue: 06.04 – CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 – Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 3390.30.00.00.00 – Materiais de Consumo (6413) 3390.32.00.00.00 – Materiais de Distribuição Gratuita (6415) 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – P. Física (6416) 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6417) Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 20 DE OUTUBRO DE 2015. NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração