Introduz dispositivo na Lei nº 1.376/13, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014, do Município de Roca Sales, e dá outras providências.
Texto da lei
LEI MUNICIPAL Nº 1.417/14. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 20/05/2014 a 20/06/2014. Responsável.
Introduz dispositivo na Lei nº 1.376/13, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014, do Município de Roca Sales, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 028/14 e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluído o dispositivo no Anexo I – Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 1.376/13, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 do Município de Roca Sales, como segue: ÓRGÃO: PROGRAMA: TOTAL DO PROGRAMA
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 034 – SAÚDE PREVENTIVA. R$ 1.676.000,00 AÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA
08.01 – Aquisição de Imóveis unidade PRODUTO – Bens Patrimoniais
META 2014 META FÍSICA VALOR
01 110.000,00
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por dotação orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 20 DE MAIO DE 2014. NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.