Introduz dispositivo na Lei nº 1.365/13, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Roca Sales para o quadriênio de 2014/2017, e dá outras providências.
Texto da lei
LEI MUNICIPAL Nº 1.416/14. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 20/05/2014 a 20/06/2014. Responsável.
Introduz dispositivo na Lei nº 1.365/13, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Roca Sales para o quadriênio de 2014/2017, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 027/14 e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica introduzido dispositivo no conteúdo programático constante no anexo da Lei Municipal nº 1.365/13, de 02 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Roca Sales para o quadriênio de 2014/2017, como segue: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PROGRAMA: 034 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA. OBJETIVO: Promover a assistência médica à população através de convênios com a iniciativa privada, Estado, União e Consórcios de Saúde a nível regional, incluindo assistência médica e odontológica, exames laboratoriais, radiológicos, fisioterápicos e atendimentos especializados. Atender despesas com pessoal, encargos, material de consumo, serviços, manutenção, aquisição de equipamentos e material permanente e aquisição de imóveis. TOTAL DO PROGRAMA: R$ 7.669.000,00 ......
AÇÕES / PRODUTOS AÇÃO: 08.01 – Aquisição de Imóveis PRODUTO: Bens Patrimoniais FUNÇÃO: 10 – SAÚDE SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
UNIDADE MEDIDA
META 2014 01 110.000,00
R$ 1,00
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por dotação orçamentária própria.
Lei nº 1416/14 -
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 20 DE MAIO DE 2014.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.
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