Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 4.744,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Interfirmas de Futsal 2013, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.354/13. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 20/08/2013 a 20/09/2013. Responsável.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 4.744,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Interfirmas de Futsal 2013, e dá outras providências.

NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 067/13 e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas até o limite máximo de R$ 4.744,00 (quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais), para organização e realização do Campeonato Municipal Interfirmas de Futsal - 2013, a ser iniciado no dia 06 de setembro de 2013, tendo como data programada final o dia 11 de outubro de 2013, com a participação de uma equipe de cada uma das pessoas jurídicas a seguir: Prefeitura Municipal, Seara Alimentos S/A, Bronzatti/Marcenaria Sagitarius, Magazin/Cromatto, Danna Calçados/Rother Calçados, Solupack Embalagens, Future Indústria de Couros Ltda e Beira Rio S/A. Parágrafo Único: O valor fixado no “caput” deste artigo será utilizado para pagamento de despesas com arbitragem, premiação, material esportivo, sonorização e demais despesas em geral com a organização do evento.

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias, já previstas no orçamento vigente, como segue: 06.04 – CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 – Manutenção Atividades Desporto Amador 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (6426) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (6427) 3390.31.00.00.00 – Premiação Cult. Artist. Cient. Desportiva (6439) 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – P. Física (6430) 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – P. Física (6431) 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6432) 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6433)

Lei nº 1354/13 -

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 20 DE AGOSTO DE 2013.

NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração

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