Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 11.500,00, com a organização e realização do evento para Escolha das Soberanas do Município, e dá outras providências.
Texto da lei
LEI MUNICIPAL Nº 1.345/13. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 17/07/2013 a 17/08/2013. Responsável.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 11.500,00, com a organização e realização do evento para Escolha das Soberanas do Município, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 055/13 e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas até o limite máximo de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), para organização e realização do evento para escolha das Soberanas do Município de Roca Sales, a ser realizado no dia 20 de julho de 2013, junto às dependências da Sociedade Recreativa e Cultural Roca-Salense. Parágrafo Único: O valor fixado no “caput” deste artigo será utilizado para pagamento de despesas com divulgação do evento, decoração, coquetel para as candidatas e jurados, sonorização, banda, telão, vídeo das candidatas, salão de beleza para as atuais soberanas, mimos para a futura rainha, primeira e segunda princesas, confecção de faixas, buquê de flores para as candidatas e demais despesas necessárias para a realização do evento. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias, já previstas no orçamento vigente, como segue: 06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0088.2082 - Semana do Município 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6408) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6411) 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Física (6400) Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 17 DE JULHO DE 2013.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.