Introduz dispositivo na Lei nº 1.019/09, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Roca Sales para o quadriênio de 2010/2013, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.327/13. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 05/06/2013 a 05/07/2013. Responsável.

Introduz dispositivo na Lei nº 1.019/09, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Roca Sales para o quadriênio de 2010/2013, e dá outras providências.

NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 036/13 e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica introduzido dispositivo no conteúdo programático constante no anexo da Lei Municipal nº 1.019/09, de 09 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Roca Sales para o quadriênio de 2010/2013, como segue: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOÇÃO DA CIDADANIA PROGRAMA: ASSISTÊNCIA SOCIAL JUSTIFICATIVA: Necessidade de criar condições orçamentárias e financeiras para manutenção das ações de assistência social do Município. PÚBLICO ALVO: População do Município. OBJETIVO DO PROGRAMA: Promover a assistência social à população, oferecendo proteção e acompanhamento necessários através de programas e projetos específicos de forma integrada com as demais políticas públicas, através de convênios, atendendo despesas com pessoal, encargos, material de consumo, serviços, manutenção e aquisição de equipamentos e material permanente. TOTAL DO PROGRAMA: R$ 805.595,00 ...... INCLUSÃO AÇÕES / PRODUTOS AÇÃO: 08.03 – Implantar Comunitárias PRODUTO: Horta Comunitária.

CUSTO

UNIDADE MEDIDA

TOTAL

Estimado

unidade R$ 1

01 9.852,00

Hortas

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por dotação orçamentária própria.

Lei nº 1327/13 -

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 05 DE JUNHO DE 2013.

NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Administração.

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