Altera a Lei Municipal nº 1.181/11, de 31 de maio de 2011, que institui o concurso para escolha da Rainha e Princesas do Município de Roca Sales, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.326/13. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 05/06/2013 a 05/07/2013. Responsável.

Altera a Lei Municipal nº 1.181/11, de 31 de maio de 2011, que institui o concurso para escolha da Rainha e Princesas do Município de Roca Sales, e dá outras providências.

NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 035/13 e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam alterados os artigos 4º, inciso I e 5º, inciso III, da Lei Municipal nº 1.181/11, de 31 de maio de 2011, que institui o concurso para escolha da Rainha e Princesas do Município de Roca Sales, passando a vigorar com as seguintes redações: Art. 4º – ... I - Residir no Município de Roca Sales há pelo menos um ano; II - ... III - ... IV - .. V - .... Art. 5º – ... I - ... II - ... III - Apresentar comprovação de residência no Município de Roca Sales, em nome próprio, dos pais ou responsável legal, com prazo máximo de 03 (três) meses; IV - ...

Art. 2º - Eventuais despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Lei nº 1326/13 -

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 05 DE JUNHO DE 2013.

NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Administração.

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