Introduz dispositivo na Lei nº 1.283/12, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013, do Município de Roca Sales, e dá outras providências.
Texto da lei
LEI MUNICIPAL Nº 1.317/13. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 30/04/2013 a 30/05/2013. Responsável.
Introduz dispositivo na Lei nº 1.283/12, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013, do Município de Roca Sales, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 025/13 e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluído o dispositivo no Anexo I – Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 1.283/12, de 02 de outubro de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013 do Município de Roca Sales, como segue: ÓRGÃO: PROGRAMA:
05 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 014 – SAÚDE PREVENTIVA. AÇÕES
05 – Construção de Academia de Saúde
UNIDADE DE MEDIDA
META 2013
unidade
01
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por dotação orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 30 DE ABRIL DE 2013.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
JOÃO EUSEBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Administração.