Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.322.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 3145/26, DE 08 DE JUNHO DE 2026. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 08/06/2026 a 08/07/2026. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.322.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.268/25 de 23 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2026,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, no valor de R$ 1.322.000,00 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 007 GASTOS COM RECURSOS DA UNIÃO 10.305.0014 SAUDE PREVENTIVA 10.305.0014.2070 Epidemiologia e Controle Doenças - TFVS 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4502 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Custeio 008163 - 3.1.9.01.1 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
62.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.241.0025 Serviços de Assistência ao Idoso 08.241.0025.2119 Fundo Municipal do Idoso 759 Recursos Vinculados a Fundos 1135 Fundo Municipal do Idoso 008350 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
50.000,00
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: 10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 005 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO E DA UNIÃO 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL
Decreto nº 3145/26 - 2
08.244.0029.2111 Proteção Social Básica 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1062 SCFV - Serv Conv e Fortalecimento Vincul. 008328 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo 5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 003 Departamento Mun de Recursos Humanos 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2099 Manutenção Depto. Recursos Humanos 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003301 - 3.1.9.01.6 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 04.129.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.129.0010.2139 Manutenção Atividades da Administração Tributária e PIT 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004132 - 3.1.9.01.1 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
5.000,00
10.000,00
150.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 17.512.0061 SANEAMENTO BASICO 17.512.0061.2063 Manutenção dos Serviços de Saneamento 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005160 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 27.812.0103 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER 27.812.0103.2035 Manutenç. Ativ. Desporto Amador 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006421 - 3.1.9.01.1 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
70.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 005 MANUTENÇÃO DO ENSINO-FUNDEB 12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR 12.365.0041.2021 Manutenção do Ensino Infantil 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006121 - 3.1.9.01.1 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
280.000,00
Decreto nº 3145/26 - 3
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25% 12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 Manutenção do Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006321 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008106 - 3.1.9.01.1 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
430.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008109 - 3.1.9.01.6 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
122.000,00
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRÂNSITO 001 Sec Municipal de Serviços Urbanos 15.452.0058 INFRAESTRUTURA 15.452.0058.2096 Manutenção dos Serviços da Secretaria 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009106 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo
1.000,00
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRÂNSITO 001 Sec. Municipal de Serviços Urbanos 15.452.0069 MELHORIAS VIARIAS 15.452.0069.2018 Manut. Serviços de Ruas, Praç. Parq. Jard. 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009127 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 004 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-RECURSOS PROPRIOS 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.2059 Manut. Ativ. Fundo da Assistência Social 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 008300 - 3.1.9.01.1 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
115.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 005 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO E DA UNIÃO
Decreto nº 3145/26 - 4
08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.2111 Proteção Social Básica 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1062 SCFV – Serv. Conv e Fortalecimento Vincul 008330 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.................................R$
1.322.000,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 1.205.000,00 (um milhão, duzentos e cinco mil reais), das seguintes dotações orçamentárias: 5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 003 Departamento Mun. de Recursos Humanos 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2099 Manutenção Depto. Recursos Humanos 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003300 - 3.1.9.01.1 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
10.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 002 Departamento Municipal de Planejamento 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2100 Manutenção Departamento Planejamento 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004200 - 3.1.9.01.1 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
150.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 26.782.0069 MELHORIAS VIARIAS 26.782.0069.1047 Pavimentação de Estradas Intermunicipais 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0001 LIVRE 005101 - 4.4.9.05.1 Obras e Instalações
4.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 005 MANUTENÇÃO DO ENSINO-FUNDEB 12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR 12.365.0041.2112 Ensino Infantil - Magistério 70% CRECHE 540 Transferências do FUNDEB - Impostos Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006136 - 3.1.9.00.4 Contratação Por Tempo Determinado 06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 005 MANUTENÇÃO DO ENSINO-FUNDEB 12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR
e
80.000,00
Decreto nº 3145/26 - 5
12.365.0041.2151 ENSINO INFANTIL-MAGISTÉRIO 70% PRÉ ESCOLA 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006385 - 3.1.9.01.1 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
200.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008103 - 3.1.9.00.4 Contratação Por Tempo Determinado
430.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2110 Operações com Consórcio - CONSISA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008901 - 3.3.9.33.4 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
122.000,00
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRÂNSITO 001 Sec. Municipal de Serviços Urbanos 15.452.0058 INFRAESTRUTURA 15.452.0058.2096 Manutenção dos Serviços da Secretaria 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009101 - 3.1.9.01.1 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
185.000,00
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRâNSITO 001 Sec. Municipal de Serviços Urbanos 15.452.0064 LIMPEZA PUBLICA 15.452.0064.2015 Manutenção da Coleta de Lixo 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009119 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRÂNSITO 001 Sec. Municipal de Serviços Urbanos 15.452.0069 MELHORIAS VIARIAS 15.452.0069.2018 Manut. Serviços de Ruas, Prac. Parq. Jard. 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009125 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo
1.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 005 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO E DA UNIÃO
Decreto nº 3145/26 - 6
08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.2111 Proteção Social Básica 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1062 SCFV - Serv. Conv e Fortalecimento Vincul. 008328 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo
3.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................................................R$ 1.205.000,00 II - Superávit financeiro do exercício anterior no valor de..................................................................................................R$
112.000,00
III - Excesso de arrecadação no valor de............R$
5.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................................................R$
1.322.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 08 DE JUNHO DE 2026.
JONES WUNSCH Prefeito Municipal
JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.