Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.285.027,51, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 3126/26, DE 17 DE MARÇO DE 2026. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 17/03/2026 a 17/04/2026. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.285.027,51, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.268/25 de 23 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2026,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, no valor de R$ 1.285.027,51 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, vinte e sete reais e cinquenta e um centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: 1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 006 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO 10.301.0014 SAUDE PREVENTIVA 10.301.0014.1211 Aquisição de Mobiliário - Portaria SES 1098/23 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4293 Equipamentos e Material Permanente 081021 - 4.4.9.05.2 Equipamentos e Material Permanente
9.848,53
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 006 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2134 Oficinas Terapêuticas 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4011 INCENTIVO ATENCAO BASICA - ESTADO 008149 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo
450.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 007 GASTOS COM RECURSOS DA UNIÃO 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2135 Programa Informatização de APS
Decreto nº 3126/26 - 2
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 008176 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.241.0025 Serviços de Assistência ao Idoso 08.241.0025.2119 Fundo Municipal do Idoso 759 Recursos Vinculados a Fundos 1135 Fundo Municipal do Idoso 008350 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
50.000,00
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 006 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO 10.301.0014 SAUDE PREVENTIVA 10.301.0014.1211 Aquisição de Mobiliário - Portaria SES 1098/23 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4293 Equipamentos e Material Permanente 081021 - 4.4.9.05.2 Equipamentos e Material Permanente
178,98
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE: 02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice 06.182.0021 Segurança do Cidadão 06.182.0021.2127 Defesa Civil 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002167 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
65.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 04.121.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.121.0010.2009 Manutenção dos Serviços da Fazenda 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004109 - 3.3.9.03.5 Serviços de Consultoria
12.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 17.512.0061 SANEAMENTO BASICO 17.512.0061.2063 Manutenção dos Serviços de Saneamento 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005159 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo
30.000,00
Decreto nº 3126/26 - 3
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25% 12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 Manutenção do Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006321 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
65.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25% 501 Outros Recursos não Vinculados 0020 MDE 006324 - 4.4.9.05.2 Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006316 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo
10.000,00
07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento 20.606.0072 APOIO AO PRODUTOR RURAL 20.606.0072.2040 Manutenc. dos Serviços da Agricultura 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007128 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo
20.000,00
07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento 20.606.0019 INCENTIVO A ARRECADACAO 20.606.0019.2048 Concessão Auxílios - Lei nº 2240/2025 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0001 LIVRE 007118 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
80.000,00
07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 002 Departamento Mun. de Meio Ambiente 20.542.0063 PRESERVACAO AMBIENTAL 20.542.0063.2043 Controle do Meio Ambiente 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007209 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
31.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saude 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008126 - 3.3.9.09.3 Indenizações e Restituições
5.000,00
Decreto nº 3126/26 - 4
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008116 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51 - REDUÇÕES POR RESERVA DE CONTIGÊNCIA: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 04.121.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.121.0010.2009 Manutenção dos Serviços da Fazenda 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004109 - 3.3.9.03.5 Serviços de Consultoria TOTAL GERAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.................................R$
400.000,00
37.000,00 1.285.027,51
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais), das seguintes dotações orçamentárias: 5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE: 02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice 06.182.0021 Segurança do Cidadão 06.182.0021.2127 Defesa Civil 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002126 - 4.4.9.05.2 Equipamentos e Material Permanente
20.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002146 - 3.3.9.03.2 Material, Bem, Serviço Para Distribuição Gratuita
25.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002125 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo
40.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 04.121.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.121.0010.2009 Manutenção dos Serviços da Fazenda 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0001 LIVRE 001717 - 3.3.9.03.4 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
12.000,00
Decreto nº 3126/26 - 5
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 26.782.0069 MELHORIAS VIARIAS 26.782.0069.2132 Manutenção da secretaria municipal de obras 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005108 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo
80.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 25% 12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 Manutenção do Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 008996 - 3.3.9.03.4 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
80.000,00
07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento 20.606.0072 APOIO AO PRODUTOR RURAL 20.606.0072.2040 Manutenç. dos Serviços da Agricultura 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007122 - 3.1.9.01.1 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
31.000,00
07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento 20.606.0019 INCENTIVO A ARRECADACAO 20.606.0019.2048 Concessão Auxílios - Lei nº 2240/2025 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0001 LIVRE 007137 - 3.3.6.04.5 Subvenções Econômicas
30.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008299 - 3.3.9.03.4 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
400.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008188 - 3.3.9.04.8 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
5.000,00
51 - REDUÇÕES POR RESERVA DE CONTIGÊNCIA: 11 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Decreto nº 3126/26 - 6
001 Reserva de Contingência 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 99.999.9999.2999 Reserva de Contingencia 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 081013 - 9.9.9.99.9 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
37.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................................................R$
760.000,00
II - Superávit financeiro do exercício anterior no valor de..................................................................................................R$
524.848,53
III - Excesso de arrecadação no valor de............R$
178,98
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................................................R$
1.285.027,51
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 17 DE MARÇO DE 2026.
JONES WUNSCH Prefeito Municipal
JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.