Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais por força dos feriados de Natal e Final de Ano, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 3094/25, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 01/12/2025 a 01/01/2026. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais por força dos feriados de Natal e Final de Ano, e dá outras providências.
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal nº 068/99, de 16 de março de 1999 e, Considerando os feriados Nacionais dos dias 25 de dezembro de 2025 e 01 de janeiro de 2026, as festividades de Natal, final e início de ano que são levadas a efeito no Município, Região e País, neste período do ano,
D E C R E T A.
Art. 1º - Fica Decretado "PONTO FACULTATIVO" nas repartições Públicas Municipais, durante as tardes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2025 e nos dias 26 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026, não se aplicando o disposto neste artigo aos setores da Municipalidade, cuja continuidade dos serviços é considerada essencial. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
JONES WUNSCH Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Esta cópia não substitui o Decreto Original.