Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.901.303,71, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 3086/25, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 03/11/2025 a 03/12/2025. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.901.303,71, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.163/24, de 26 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2025,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, no valor de R$ 1.901.303,71 (um milhão, novecentos e um mil, trezentos e três reais e setenta e um centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 003 Ensino Fundamental 12.361.0038 ASSISTENCIA AO EDUCANDO 12.361.0038.2067 Manutenção das Ativ. Merenda Escolar 550 Transferência do Salário - Educação 1015 Salario Educação/União 006351 - 3.3.3.90.30 Material de Consumo
3.676,42
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 13.392.0051 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 13.392.0051.2145 Lei Aldir Blanc 719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 1160 Lei Aldir Blanc 006188 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
12.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2134 Oficinas Terapêuticas 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4011 INCENTIVO ATENCAO BASICA - ESTADO 008167 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
Decreto nº 3086/25 - 2
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2105 PIM - Primeira Infancia Melhor 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4160 PIM - Primeira Infância Melhor 081008 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
12.355,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.241.0025 Serviços de Assistência ao Idoso 08.241.0025.2119 Fundo Municipal do Idoso 759 Recursos Vinculados a Fundos 1135 Fundo Municipal Do Idoso 008347 - 3.3.3.90.30 Material de Consumo
1.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.1244 Aluguel Social e Estadia Solidária 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1234 Aluguel Social e Estadia Solidária 008399 - 3.3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
76.827,84
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.241.0025 Serviços de Assistência ao Idoso 08.241.0025.2119 Fundo Municipal do Idoso 759 Recursos Vinculados a Fundos 1135 Fundo Municipal do Idoso 008350 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
85.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 002 Fundo Mun Direitos da Criança e Adolescente 08.243.0027 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 Manut. do Programa Criança e Adolescente 759 Recursos Vinculados a Fundos 1013 Vinculado - Criança Adolescente 008201 - 3.3.3.90.30 Material de Consumo
10.000,00
10 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 002 Fundo Mun Direitos da Criança e Adolescente 759 Recursos Vinculados a Fundos 1013 Vinculado - Criança Adolescente 008205 - 3.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
43.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 002 Fundo Mun Direitos da Criança e Adolescente 759 Recursos Vinculados a Fundos 1013 Vinculado - Criança Adolescente 008204 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
22.886,00
Decreto nº 3086/25 - 3
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 26.782.0069 MELHORIAS VIARIAS 26.782.0069.2014 Manutenção Infra Estrutura Rodoviaria 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005120 - 3.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
420.300,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 15.452.0067 ILUMINACAO PUBLICA 15.452.0067.2017 Manutenção dos Serviços de Ilum.Publica 751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 1047 Contribuição Iluminação Publica 005133 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
43.663,45
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2134 Oficinas Terapêuticas 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4011 INCENTIVO ATENCAO BASICA - ESTADO 008167 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
6.500,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2105 PIM - Primeira Infância Melhor 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4160 PIM - Primeira Infância Melhor 081008 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.095,00
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2003 Manutenção das Atividades do Gabinete 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002111 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002110 - 3.3.3.90.33 Passagens e Despesas Com Locomoção
11.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002109 - 3.3.3.90.30 Material de Consumo
5.000,00
Decreto nº 3086/25 - 4
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2006 Manutenção dos Serviços da Administração 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003115 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
25.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 28.846.0903 OP ESPECIAL - TRANSF A UNIAO E AO ESTADO 28.846.0903.0006 Contribuição para o PIS/PASEP 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003103 - 3.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
80.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 003 Departamento Mun de Recursos Humanos 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2099 Manutenção Depto Recursos Humanos 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003307 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
7.500,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 26.782.0069 MELHORIAS VIARIAS 26.782.0069.2132 Manutenção dos Serviços de Obras 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005111 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
45.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 15.452.0067 ILUMINACAO PUBLICA 15.452.0067.2017 Manutenção dos Serviços de Ilum.Publica 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005130 - 3.3.3.90.30 Material de Consumo
10.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005132 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 26.782.0069 MELHORIAS VIARIAS 26.782.0069.2132 Manutenção dos Serviços de Obras 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005112 - 3.3.3.90.93 Indenizações e Restituições
35.000,00
Decreto nº 3086/25 - 5
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005108 - 3.3.3.90.30 Material de Consumo
95.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 001 Ensino Infantil 12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR 12.365.0041.2021 Manutenção do Ensino Infantil 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006114 - 3.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
100.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 002 Ensino Superior, Médio e EJA 12.364.0050 Assistência ao Aluno de Ensino Superior 12.364.0050.2071 Transporte Escolar - Ensino Superior 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006208 - 3.3.3.50.43 Subvenções Sociais
10.000,00
06 SECRETARIA MUN DE EDUCACAO CULTURA 003 Ensino Fundamental 12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 Manutenção do Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006321 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
E
15.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 27.812.0103 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER 27.812.0103.2035 Manutenc. Ativ. Desporto Amador 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006432 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 13.392.0051 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 13.392.0051.2137 Soberanas 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006459 - 3.3.3.90.30 Material De Consumo
500,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 27.812.0103 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER 27.812.0103.2035 Manutenc. Ativ. Desporto Amador 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006426 - 3.3.3.90.30 Material de Consumo
1.500,00
Decreto nº 3086/25 - 6
07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento 20.606.0104 INCENTIVO E AMPARO AO PRODUTOR RURAL 20.606.0104.2081 Concessão de Auxilio - Lei 618/05 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007113 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
70.000,00
07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento 20.606.0072 APOIO AO PRODUTOR RURAL 20.606.0072.2040 Manutenc. dos Serviços da Agricultura 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007134 - 3.3.3.90.93 Indenizações e Restituições
500,00
07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 002 Departamento Mun. de Meio Ambiente 20.542.0063 PRESERVACAO AMBIENTAL 20.542.0063.2043 Controle do Meio Ambiente 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007209 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
14.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2134 Oficinas Terapêuticas 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4011 INCENTIVO ATENCAO BASICA - ESTADO 008167 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
6.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2026 Manutenção dos Convenios com a Saúde 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4501 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - Custeio 008186 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
75.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 008151 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
6.000,00
Decreto nº 3086/25 - 7
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0014 SAUDE PREVENTIVA 10.301.0014.2148 APLICAÇAO DE RECURSOS SAUDE ESTADUAL 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4190 Epidemiologia e Vacinacoes 008544 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2144 Incentivo Financeiro APS - Equipes ESF/EAP 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 081039 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
110.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008116 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
310.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008120 - 3.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
3.500,00
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRANSITO 001 Sec Municipal de Serviços Urbanos 15.452.0058 INFRAESTRUTURA 15.452.0058.2096 Manutenção dos Serviços da Secretaria 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009106 - 3.3.3.90.30 Material de Consumo
2.000,00
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRANSITO 001 Sec Municipal de Servicos Urbanos 15.452.0069 MELHORIAS VIARIAS 15.452.0069.2018 Manut. Serviços de Ruas, Prac.Parq.Jard. 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009127 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
75.000,00
Decreto nº 3086/25 - 8
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.1228 FNAS - SIGTV - Emenda de Custeio 2024 706 Transferência Especial da União 1223 SIGTV - Emenda Parlamentar de Custeio 008396 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.1250 Aluguel Social 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 008387 - 3.3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
6.000,00
10 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.1213 PVAC - MP 1188/2023 - Custeio 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1202 PVAC - MP 1188/2023 - Custeio 008392 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
500,00
02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice 06.182.0021 Segurança do Cidadão 06.182.0021.2127 Defesa Civil 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002167 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR:................................R$
1.901.303,71
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 1.156.000,00 (um milhão, cento e cinquenta e seis mil reais), das seguintes dotações orçamentárias:
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice 06.182.0021 Segurança do Cidadão 06.182.0021.2127 Defesa Civil 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002126 - 3.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.000,00
Decreto nº 3086/25 - 9
02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice 06.182.0021 Segurança do Cidadão 06.182.0021.2127 Defesa Civil 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002167 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
3.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2003 Manutenção das Atividades do Gabinete 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002100 - 3.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
15.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 002 Junta do Serviço Militar 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2005 Manutenção das Atividades da JSM 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002200 - 3.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
4.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 28.846.0907 OP ESPECIAL - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 28.846.0907.0005 Amortização do Passivo Atuarial 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003109 - 3.3.1.91.13 Obrigações Patronais
21.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 04.272.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.272.0010.2007 Quadro de Inativos/Pensões - Tes. Mun. 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003107 - 3.3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar
20.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2006 Manutenção dos Serviços da Administração 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003101 - 3.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
95.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 003 Departamento Mun de Recursos Humanos 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2099 Manutenção Depto Recursos Humanos 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003302 - 3.3.1.91.13 Obrigações Patronais
6.000,00
Decreto nº 3086/25 - 10
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.0006 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003103-3.3.390.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
25.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 04.121.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.121.0010.2009 Manutenção dos Serviços da Fazenda 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004105 - 3.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
4.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004104 - 3.3.1.91.13 Obrigações Patronais
15.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 04.126.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.126.0010.2011 Manutenção dos Programas de Informática 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004114 - 3.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 04.129.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.129.0010.2139 Manutenção Atividades da Administração Tributária e PIT 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004132 - 3.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
20.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 04.121.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.121.0010.2009 Manutenção dos Serviços da Fazenda 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004108 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
Decreto nº 3086/25 - 11
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 04.129.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.129.0010.2139 Manutenção Atividades da Administração Tributária e PIT 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004133 - 3.3.1.91.13 Obrigações Patronais
2.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 23.691.0019 INCENTIVO A ARRECADACAO 23.691.0019.2147 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0001 LIVRE 001558 - 3.3.3.90.14 Diárias - Civil
2.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 04.121.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.121.0010.2009 Manutenção dos Serviços da Fazenda 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004101 - 3.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
50.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 04.126.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.126.0010.2011 Manutenção dos Programas de Informática 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004107 - 3.3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação Comunicação - PJ
e 25.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 002 Departamento Municipal de Planejamento 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2100 Manutenção Departamento Planejamento 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004200 - 3.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
70.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 002 Departamento Municipal de Planejamento 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004208 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços e Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 26.782.0069 MELHORIAS VIARIAS 26.782.0069.2132 Manutenção dos Serviços de Obras 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005102 - 3.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
80.000,00
Decreto nº 3086/25 - 12
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 17.512.0061 SANEAMENTO BASICO 17.512.0061.1056 Construção Sistema Tratam Esgoto 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005158 - 3.4.4.90.51 Obras E Instalações
8.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 26.782.0069 MELHORIAS VIARIAS 26.782.0069.2132 Manutenção dos Serviços de Obras 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005104 - 3.3.1.90.13 Obrigações Patronais
15.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005100 - 3.3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado
35.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 003 Ensino Fundamental 12.361.0055 TRANSPORTE ESCOLAR 12.361.0055.2024 Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006306 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 003 Ensino Fundamental 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2118 Manutenção do Conselho de Educação 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006362 - 3.3.3.90.14 Diárias - Civil
3.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 003 Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006363 - 3.3.3.90.93 Indenizações e Restituições
2.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 13.392.0051 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 13.392.0051.2036 Manutenção das Ativ. da Cultura/Geral 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006418 - 3.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
Decreto nº 3086/25 - 13
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 13.392.0051 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 13.392.0051.2136 Coral Municipal 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006456 - 3.3.3.90.30 Material de Consumo
5.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006458 - 3.3.3.90.93 Indenizações e Restituições
4.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 13.392.0051 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 13.392.0051.2036 Manutencao das Ativ. da Cultura/Geral 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006419 - 3.3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 13.392.0051 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 13.392.0051.2082 Eventos do Município 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006444 - 3.3.3.90.30 Material de Consumo
15.000,00
07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento 20.606.0072 APOIO AO PRODUTOR RURAL 20.606.0072.2040 Manutenc. dos Serviços da Agricultura 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007124 - 3.3.1.90.13 Obrigações Patronais
11.500,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0014 SAUDE PREVENTIVA 10.301.0014.2087 Manut Atividades Programa ACS 604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 008162 - 3.3.1.90.13 Obrigações Patronais
6.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0014 SAUDE PREVENTIVA
Decreto nº 3086/25 - 14
10.301.0014.2148 APLICAÇAO DE RECURSOS SAUDE ESTADUAL 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4190 Epidemiologia e Vacinações 008543 - 3.3.3.90.32 Material, Bem/Serviço para Distribuição Gratuita
10.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2144 Incentivo Financeiro APS - Equipes ESF/EAP 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 081038 - 3.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
95.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 081032 - 3.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
90.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008103 - 3.3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado
240.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2097 PIAPS - Sociodemográfico 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4011 INCENTIVO ATENCAO BASICA - ESTADO 008140 - 3.3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
6.000,00
09 SEC MUN DE SERVICOS URBANOS E TRANSITO 001 Sec Municipal de Servicos Urbanos 08.244.0058 INFRAESTRUTURA 08.244.0058.2016 Manutencao da Capela Mortuaria e Cemiterio Municipal 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009113 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.000,00
Decreto nº 3086/25 - 15
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRANSITO 001 Sec Municipal de Serviços Urbanos 15.452.0058 INFRAESTRUTURA 15.452.0058.2096 Manutenção dos Serviços da Secretaria 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009102 - 3.3.1.90.13 Obrigações Patronais
10.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.1213 PVAC - MP 1188/2023 - Custeio 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1202 PVAC - MP 1188/2023 - Custeio 008393 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500,00
10 SEC ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.1228 FNAS - SIGTV - Emenda de Custeio 2024 706 Transferência Especial da União 1223 SIGTV - Emenda Parlamentar de Custeio 008395 - 3.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO
10.000,00 1.156.000,00
II - Superávit financeiro do exercício anterior no valor de..................................................................................................R$
271.745,26
III - Excesso de arrecadação no valor de............R$ 473.558,45 TOTAL GERAL DOS RECURSOS ...................R$ 1.901.303,71 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
JONES WUNSCH Prefeito Municipal
JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.