Abre Crédito Especial no valor de R$ 516.132,86, para cobertura do repasse a ser efetivado a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, indica recursos e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 3055/25, DE 01 DE JULHO DE 2025. Abre Crédito Especial no valor de R$ 516.132,86, para cobertura do repasse a ser efetivado a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, indica recursos e dá outras providências.
Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 01/07/2025 a 01/08/2025. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.221/25, de 01 de julho de 2025,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2025 do Município, no valor de R$ 516.132,86 (quinhentos e dezesseis mil, cento e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos), para cobertura do repasse a ser efetivado a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, inscrita no CNPJ sob nº 95.196.044/0001-45, com sede na Rua General Osório, nº 70, cidade de Roca Sales, RS, como segue: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROCA SALES 10 - SAÚDE 301 - Atenção Básica 0034 - Assistência Médica e Odontológica 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (1554).................................R$ 516.132,86 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.......R$
516.132,86
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, a redução de igual valor da seguinte dotação orçamentária: 11 - RESERA DE CONTINGÊNCIA 11.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2988 - Reserva de Contingência e Reserva de RPPS 39999.99.00.00.00 - Reserva Contingência-Reserva RPPS (81014).R$
516.132,86
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:......R$
516.132,86
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 01 DE JULHO DE 2025. JONES WUNSCH Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Esta cópia não substitui o Decreto Original.