Abre Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00, visando aplicação de recursos no Programa de Educação Fiscal, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 3054/25, DE 01 DE JULHO DE 2025. Abre Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00, visando aplicação de recursos no Programa de Educação Fiscal, indica recursos, e dá outras providências.
Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 01/07/2025 a 01/08/2025. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.220/25, de 01 de julho de 2025,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), visando a aplicação de recursos no Programa de Educação Fiscal do Município de Roca Sales, como segue: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 691 - Promoção Comercial 0019 - Incentivo a Arrecadação 23.691.0019.2147 - Programa de Educação Fiscal 33390.14.00.00.00 - Diárias - Civil (1558)..........................................R$ 2.000,00 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (1560)..............................R$ 2.000,00 33390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (1559).........................R$ 2.000,00 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros-P. Jurídica (1561)....R$ 2.000,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:......R$
8.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, a redução de igual valor, da seguinte dotação orçamentária: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.129.0010.2139 - Manutenção Atividades da Administração Tributária e PIT 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (4132)............R$ 8.000,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:......R$
8.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 01 DE JULHO DE 2025. JONES WUNSCH Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Esta cópia não substitui o Decreto Original.