Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 460.956,44, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 3044/25, DE 19 DE MAIO DE 2025. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 19/05/2025 a 19/06/2025. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 460.956,44, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.163/24, de 26 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2025,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025 no valor de R$ 460.956,44 (quatrocentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: 1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2026 Manutenção dos Convenios com a Saúde 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA – Custeio 008151 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
146.156,44
10 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.1213 PVAC - MP 1188/2023 - Custeio 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1202 PVAC - MP 1188/2023 - Custeio 008391 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
120.000,00
Decreto nº 3044/25 - 2
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 003 Assessoria Jurídica 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2098 Manutenção Atividades Assessoria Jurídica 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002310 - 3.3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 28.846.0903 OP ESPECIAL - TRANSF A UNIAO E AO ESTADO 28.846.0903.0006 Contribuição para o PIS/PASEP 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003103 - 3.3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2006 Manutenção dos Serviços da Administração 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003115 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
20.000,00
06 SECRETARIA MUN DE EDUCACAO E CULTURA 003 Ensino Fundamental 12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 Manutenção do Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006312 - 3.3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
06 SECRETARIA MUN DE EDUCACAO E CULTURA 003 Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006313 - 3.3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saúde
Decreto nº 3044/25 - 3
500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008116 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
20.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 10.301.0014 SAUDE PREVENTIVA 10.301.0014.2027 PIAPS (ESF, EAP, ESB) 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4090 PSF Estadual 008138 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
80.000,00
10 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.1250 Aluguel Social 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 008387 - 3.3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
31.800,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL...R$
460.956,44
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 194.800,00 (cento e noventa e quatro mil e oitocentos reais), das seguintes dotações orçamentárias: 5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2003 Manutenção das Atividades do Gabinete 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002103 - 3.3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.300,00
02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 003 Assessoria Jurídica 28.846.0901 OP ESPECIAL - CUMP DE SENTENCA JUDICIAL 28.846.0901.0001 Sentenças Judiciais 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002307 - 3.3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
27.500,00
Decreto nº 3044/25 - 4
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 04.129.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.129.0010.2139 Manutenção Atividades da Administração Tributária e PIT 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004132 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 06 SECRETARIA MUN DE EDUCACAO E CULTURA 001 Ensino Infantil 12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR 12.365.0041.1049 Ampliação e Adaptação de Creche 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006101 - 3.4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 07 SEC MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento 20.606.0104 INCENTIVO E AMPARO AO PRODUTOR RURAL 20.606.0104.2081 Concessão de Auxilio - Lei 618/05 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007113 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 10.301.0014 SAUDE PREVENTIVA 10.301.0014.2027 PIAPS (ESF, EAP, ESB) 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008101 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4090 PSF Estadual 008136 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 10 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 003 Programa Habitacional 16.482.0059 PROGRAMA HABITACIONAL 16.482.0059.2019 Manutenção dos Serviços da Habitação
5.000,00
20.000,00
18.000,00
20.000,00
80.000,00
Decreto nº 3044/25 - 5
501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005187 - 3.4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL GERAL DA REDUÇÃO.......................R$
20.000,00 194.800,00
II - Superávit financeiro do exercício anterior no valor de........................................................R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS .................R$
266.156,44 460.956,44
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 19 DE MAIO DE 2025.
JONES WUNSCH Prefeito Municipal
JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.