Decreto nº 3.030/2025vigentepublicada em 03/04/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 112.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.

Texto da lei

DECRETO Nº 3030/25, DE 03 DE ABRIL DE 2025. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 03/04/2025 a 03/05/2025. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11

JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.163/24, de 26 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2025,

D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 10 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 002 Fundo Mun. Direitos da Criança e Adolescente 08.243.0027 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 Manut. do Programa Criança e Adolescente 759 Recursos Vinculados a Fundos 1013 Vinculado - Criança Adolescente 008201 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

10 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 002 Fundo Mun Direitos da Criança e Adolescente 759 Recursos Vinculados a Fundos 1013 Vinculado - Criança Adolescente 008204 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

10.000,00

5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 05 SECRETARIA MUN DE OBRAS SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 26.782.0069 MELHORIAS VIARIAS

Decreto nº 3030/25 - 2

26.782.0069.2132 501 0001 005111 - 3.3.3.90.39

Manutenção dos Serviços de Obras Outros Recursos não Vinculados LIVRE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

06 SECRETARIA MUN DE EDUCACAO CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 27.812.0103 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER 27.812.0103.2035 Manutenc. Ativ. Desporto Amador 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006426 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00 E

10.000,00

08 001 10.301.0034 10.301.0034.2135 600

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Fundo Municipal de Saude de Roca Sales ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA Programa Informatização de APS Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 008176 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

15.000,00

09 SEC MUN DE SERVICOS URBANOS E TRANSITO 001 Sec. Municipal de Serviços Urbanos 15.452.0058 INFRAESTRUTURA 15.452.0058.2096 Manutenção dos Serviços da Secretaria 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009109 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

7.000,00

10 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.2075 Manutenção Convênios Assistência Social 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1176 FEAS Benefícios Eventuais 008378 - 3.3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.

1.000,00

Decreto nº 3030/25 - 3

10 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.1250 Aluguel Social 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 008387 - 3.3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

33.000,00

10 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 002 Fundo Mun. Direitos da Criança e Adolescente 08.243.0027 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 Manut. do Programa Criança e Adolescente 759 Recursos Vinculados a Fundos 1013 Vinculado - Criança Adolescente 008201 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR :........R$ 112.000,00

Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), das seguintes dotações orçamentárias: 5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 003 Assessoria Jurídica 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2098 Manutenção Atividades Assessoria Juríica 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002300 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

06 SECRETARIA MUN DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 27.812.0103 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER 27.812.0103.2035 Manutenção Ativ. Desporto Amador 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006432 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

23.000,00

10.000,00

Decreto nº 3030/25 - 4

08 001 10.301.0034 10.301.0034.2135 600

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA Programa Informatização de APS Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 008152 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

10 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.2075 Manutenção Convenios Assistência Social 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1076 FEAS 008326 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

10 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 003 Programa Habitacional 16.482.0059 PROGRAMA HABITACIONAL 16.482.0059.2019 Manutenção dos Serviços da Habitação 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005187 - 3.4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

32.000,00

11 001 99.999.9999 99.999.9999.2977

RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência RESERVA DE CONTINGENCIA Reserva de Contingência - Emendas de Bancadas 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 081015 - 3.9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO:............R$

10.000,00 92.000,00

Decreto nº 3030/25 - 5

II - Superávit financeiro do exercício anterior no valor de...........................................................................................R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS......................R$

20.000,00 112.00,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 03 DE ABRIL DE 2025.

JONES WUNSCH Prefeito Municipal

JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Fazenda

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo

Está cópia não substitui o Decreto Original.

Em caso de diferença entre este texto e a publicação oficial, vale a publicação oficial.

Regulamentação e alterações

Nunca foi alterada nem revogadaO texto acima é o único em vigor.