Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 194.781,91 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 3025/25, DE 14 DE MARÇO DE 2025. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 14/03/2025 a 14/04/2025. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 194.781,91 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.163/24, de 26 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2025,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, no valor de R$ 194.781,91 (cento e noventa e quatro mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa e um centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (4109)..............................R$ 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (4111).......................R$
30.000,00 2.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (5112).......................R$
1.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33190.11.00.00.00 - Vencimentos Vantagens Fixas (6340) 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis P Civil-(6313)
112.000,00 11.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8121)......R$
15.000,00
10.301.0034.1253 - Aquisição de Ambulância 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (151)
1.281,91
10.01 - SECR. ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO. 08.244.0029.1213 - PVAC 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8391)
12.000,00
08.244.0029.2075 - Manutenção de Convênios Assistência Social 33390.32.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço p/Distribução Grat(8378)
500,00
08.244.0029.1250 - Aluguel Social 33390.48.00.00.00 - Outros Auxilios a Pessoas Física (8387)...............R$
10.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
194.781,91
Decreto nº 3025/25 -
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Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 06.182.0021.2127 - Defesa Civil 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (2126)
10.000,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos serviços de administração 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (3101)................R$
33.000,00
06.01 - SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12.356.0041.1049 - Ampliação e adaptação da creche 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6101)...................................R$
11.000,00
12.356.0041.2112 - Ensino Infantil 33190.04.00.00.00 - Contração Tempo Determinado (6136)................R$
112.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2026 - Manutenção Convênios da Saúde 33190.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros PF (8119)................R$
15.000,00
10.01 - SECR. ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO. 08.244.0029.1213 - PVAC 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8392)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Serviços Terceiros PJ (8393).................................R$
9.000,00 3.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
193.000,00
II - Recurso 4505 depositado no Banco 1513 – Caixa Econômica Federal, conta aquisição mobiliário, conforme excesso de arrecadação no valor de:.....................................................................R$
1.781,91
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
194.781,91
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 14 DE MARÇO DE 2024.
JONES WUNSCH Prefeito Municipal JOÃO EUSÉBEIO DE AZEVEDO Secretario Municipal de Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.