Abre Crédito Especial no valor de R$ 268.358,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 3023/25, DE 07 DE MARÇO DE 2025. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 07/03/2025 a 07/04/2025. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Especial no valor de R$ 268.358,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.185/25, de 07 de março de 2025,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 268.358,00 (duzentos e sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta e oito reais), visando a aplicação de recursos vinculados recebidos do Governo Federal através de Emenda Parlamentar, destinada para estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, para aquisição de equipamento e material permanente para a Unidade Básica de Saúde, como segue: 08 - SECR. MUNICIPAL DE SAÚDE. 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROCA SALES 10 - SAÚDE 301 - Atenção Básica 0034 - Assistência Médica e Odontológica 10.301.0034.1253 - Aquisição de Ambulância Emenda Parlamentar 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (151)...........R$
268.358,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.........R$
268.358,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - Recurso 4505, depositado no Banco 084 - Caixa Econômica Federal, recebido do Governo Federal através de emenda parlamentar, no valor de:........................................................................R$
268.358,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS......................R$
268.358,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 07 DE MARÇO DE 2025. JONES WUNSCH Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Esta cópia não substitui o Decreto Original.