Altera o Decreto nº 2.814/23, que designa membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, e dá outras providências.

DECRETO Nº 3019/25, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 01 30/01/2025 a 30/02/2025. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11

Altera o Decreto nº 2.814/23, que designa membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, e dá outras providências.

JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município e, Considerando a Lei Municipal nº 1.892/21, de 16 de março de 2021, que “cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de que trata a Lei Federal nº 14.113”; Considerando as solicitações de substituição de membros do conselho supracitado, realizadas através dos Ofícios, abaixo relacionados, em anexo: - Ofício nº 017/2025 do Prefeito Municipal; - Ofício nº 001/2025 da Associação dos Professores de Roca Sales (APROMURS); - Ofício SEC nº 006/2025, da Secretaria de Educação do Município de Roca Sales; - Ofício SEC nº 007/2025, da Secretaria de Educação do Município de Roca Sales; - Ofício nº 01/2025/EMEF-DPI da Escola Municipal de Ensino Fundamental D. Pedro I; - Ofício nº 10/2025, do Conselho Tutelar do Município de Roca Sales;

D E C R E T A. Art. 1º - Fica alterado os dispositivos abaixo relacionados do Decreto nº 2.814/23, que designa membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, que passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 1º -... I - Dois (02) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente: d) - Membro Suplente: Iara Beatriz Klein

Decreto nº 3019/25 - 2

II - Um (01) representante dos professores da educação básica pública: a) - Membro Titular:

Aline Wermeier

III - Um (01) representante dos diretores das escolas básicas pública: b) - Membro Suplente: Vanderléia Girardi

IV - Um (01) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas: b) - Membro Suplente: Laira Lidiana Ferrari Graziolli [...] VI - Dois (02) representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais 01 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas: c) - Membro Titular: Rafaelle Engster d) - Membro Suplente: Maria Eduarda Garcia Gonçalves [...] VIII - Um (01) representante do Conselho Tutelar: a) - Membro Titular: Rosilene Machado b) - Membro Suplente: Tania Maria Bazanella Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 30 DE JANEIRO DE 2025.

JONES WUNSCH Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo

Está cópia não substitui o Decreto Original.