Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 670.295,02, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 3018/25, DE 13 DE JANEIRO DE 2025. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 13/01/2025 a 13/02/2025. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 670.295,02, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.163/24, de 26 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2025,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, no valor de R$ 670.295,02 (seiscentos e setenta mil, duzentos e noventa e cinco reais e dois centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 04.122.0010.2098 - Manutenção Atividades Assessoria Jurídica 33390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (2309)..............................R$
40.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (4109)..............................R$ 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (4111).......................R$
110.000,00 3.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (5112).......................R$
25.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 28.846.0000.0007 Transferências Para União/Estado 33330.93.00.00.00- Indenizações e Restituições (6475).......................R$
4.005,22
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8151)......R$
40.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (8115).........R$
10.000,00
10.301.0034.2106 - Rateio de Despesas de Consórcio - CONSISA 33171.70.00.00.00 - Rateio - Participação em Consórcio (8144)...........R$
30.000,00
10.301.0034.2135 - Programa informatização APS 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8152).........R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços TerceirosP. Jurídica (8176).........R$
15.000,00 19.000.00
Decreto nº 3018/25 -
2
10.301.0034.1148 - Aquisição Equipamento para UBS 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (81016).......R$
182,70
10.02 - SECRET MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL HAB 08.243.0027.2028 - Manutenção Programa Criança e Adolescente 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (8222)...................................R$
40.000,00
10.03 - SECRET MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL HAB 16.482.0059.1006 - Infra estrutura loteamento popular 34490.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis (5155)..................................R$
200.000,00
10.01 - SECRET MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL HAB 08.244.0029.1143 - Pvac 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8386)......R$
57.307,10
08.244.0029.1250 - Aluguel Social 33390.48.00.00.00 - Outros Auxilios a Pessoas Física (8387)...............R$
76.800,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
670.295,02
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 623.000,00 (seiscentos e vinte e três mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (2109)..................................R$
3.000,00
04.122.0010.2004 - Divulgação dos Atos do Gabinete 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2114)......R$
21.000,00
02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 04.122.0010.2098 - Manutenção Atividades Assessoria Jurídica 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (2300)................R$
130.000,00
28.846.0901.0001 - Sentenças Judiciais 33390.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (2307)....................................R$
70.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2013 - Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5113)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8116)......R$
25.000,00 40.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8148)................R$
30.000,00
10.301.0034.2143 - Incentivo Financeiro APS 333903.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (81037)....R$
44.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.2018 - Manut. Serviços de Ruas, Praç. Parq. e Jardins 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9125)..................................R$
40.000,00
10.01 - SECRET MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL HAB 08.244.0029.1143 - Pvac 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8385)..................................R$ 33190.04.00.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado (8384)........R$
10.000,00 10.000,00
Decreto nº 3018/25 -
3
11.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 33999.99.99.00.00 - Reserva Contingência e Reserva de (10100)........R$
200.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
623.000,00
II - Recurso 1200, depositado no Banco 1517 Banco Banrisul S/A, conta Culturas Populares, conforme superávit financeiro no valor de:.............................................................................R$
4.005,22
III - Recurso 1183, depositado no Banco 1467 Banco do Brasil S/A, Conta PVAC, conforme superávit financeiro no valor de:.............................................................................................................R$
37.307,10
IV - Recurso 1, depositado no Banco 110 - Banco Banrisul S/A, conta movimento, conforme superávit financeiro no valor de:.............................................................................................................R$
3.500,00
V- Recurso 4293, depositado no Banco 1474, Banco Banrisul S/A, conta aquisição mobiliário, conforme excesso de arrecadação no valor de:..........................................................................R$
182,70
VI - Recurso 1, depositado no Banco 110, Banco Banrisul S/A, conta movimento, conforme excesso de arrecadação no valor de:....................................................................................................R$
2.300,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
670.295,02
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 13 DE JANEIRO DE 2025.
JONES WUNSCH Prefeito Municipal
JOÃO EUSÉBEIO DE AZEVEDO Secretario Municipal de Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.