Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 676.408,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 3016/25, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 09/01/2025 a 09/02/2025. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 676.408,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.163/24, de 26 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2025,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, no valor de R$ 676.408,00 (seiscentos e setenta e seis mil, quatrocentos e oito reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.1148 - Aquisição de Equip./Mobiliário na UBS- Portaria SES 995/2023 3.4.4.90.52.08.01 - Equipamentos e Material Permanente (81016)..R$ 349.000,00 10.301.0034.1208 - Equipamentos UBS – Emenda Parlamentar 1907 3.4.4.90.52.08.01 - Equipamentos e Material Permanente (81020)..R$
95.653,00
10.301.0034.1211 - Aquisição de Mobiliário – Portaria SES 1098/23 3.4.4.90.52.08.01 - Equipamentos e Material Permanente (81021)..R$
32.755,00
10.301.0034.1245 - Aquisição de Equipamentos/Mobiliário Portaria SES 363/2024 3.4.4.90.52.08.01 - Equipamentos e Material Permanente (81042)..R$ 199.000,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL......R$
676.408,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o superávit financeiro no exercício anterior conforme segue: I - Superávit financeiro no exercício anterior no recurso STN 501 - Recursos não Vinculados de Impostos, conta banco 1474, no valor de......................................................................................R$ 349.000,00 II - Superávit financeiro no exercício anterior no recurso STN 601 - Recursos não Vinculados de Impostos, conta banco 1513, no valor de .....................................................................................R$
95.653,00
Decreto nº 3016/25 - 2
III - Superávit financeiro no exercício anterior no recurso STN 621 - Recursos não Vinculados de Impostos, conta banco 1514, no valor de .....................................................................................R$
32.755,00
IV - Superávit financeiro no exercício anterior no recurso STN 621 - Recursos não Vinculados de Impostos, Conta banco 1748, no valor de......................................................................................R$ 199.000,00 TOTAL GERAL DOS RECURSOS......................R$
676.408,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 09 DE JANEIRO DE 2025.
JONES WUNSCH Prefeito Municipal JOÃO EUSÉBIO AZEVEDO Secretaria Municipal de Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.