Altera o Decreto nº 2.849/23, que “dispõe sobre critérios técnicos de mérito e desempenho informadores da escolha, pelo Prefeito Municipal, das pessoas que serão designados em Função Gratificada de Diretor das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino”, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 3011/25, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 02/01/2025 a 02/02/2025. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Altera o Decreto nº 2.849/23, que “dispõe sobre critérios técnicos de mérito e desempenho informadores da escolha, pelo Prefeito Municipal, das pessoas que serão designados em Função Gratificada de Diretor das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino”, e dá outras providências.
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica alterado o artigo 4º do Decreto nº 2.849/23, de 14 de setembro de 2023, que “dispõe sobre critérios técnicos de mérito e desempenho informadores da escolha, pelo Prefeito Municipal, das pessoas que serão designados em Função Gratificada de Diretor das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino”, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º - Sempre que entender necessário, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura publicará edital de abertura, dispondo sobre os prazos e procedimentos para a inscrição dos interessados em obter a certificação de que trata o art. 2º desde Decreto. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
JONES WUNSCH Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.