Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 33.210,02, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 3003/24, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 26/12/2024 a 26/01/2025. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 33.210,02, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.085/23, de 28 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2024,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, no valor de R$ 33.210,02 (trinta e três mil, duzentos e dez reais e dois centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (4111).......................R$
8.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 28.846.0000.0007 - Transferência para União/Estado 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (6481).......................R$ 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (6482).......................R$
22.213,1 2.996,85
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
25.210,02
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 32.754,91 (trinta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.126.0010.2011 - Manutenção dos Programas de Informática 33390.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (4107) .............................................R$
8.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0051.0010 - Lei Paulo Gustavo - Audiovisual 33390.45.00.00.00 - Subvenções Econômicas (6465)...........................R$
21.793,08
13.392.0051.0011 - Lei Paulo Gustavo - Demais Áreas da Cultura 33390.45.00.00.00 - Subvenções Econômicas (6469)...........................R$
2.961,83
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
32.754,91
Decreto nº 3003/24 -
2
VII - Recurso 1187, depositado no Banco 1471 Banco do Brasil conta Lei Paulo Gustavo – Demais Áreas da Cultura, referente excesso de arrecadação no valor de:........................................R$
35,02
VII - Recurso 1186, depositado no Banco 1470 Banco do Brasil conta Lei Paulo Gustavo – Audiovisual, referente excesso de arrecadação no valor de:.....................................................................R$
420,09
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
33.210,02
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 26 DE EZEMBRO DE 2024.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Secretária Municipal de Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.