Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.270.127,06, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2996/24, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 21/11/2024 a 21/12/2024. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.270.127,06, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.085/23, de 28 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2024,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, no valor de R$ 1.270.127,06 (um milhão, duzentos e setenta mil, cento e vinte e sete reais e seis centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (2105)........................R$
8.000,00
28.846.0000.0007 - Transferência para União/Estado 33320.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (2183).......................R$
59.053,15
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3119).................................R$
22.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5117)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5119)......R$
30.000,00 80.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.1079 - Novas Turmas - Educação Infantil 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6153)................R$
300.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6306)......R$
40.000,00
12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6311)................R$ 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6340)................R$
30.000,00 60.000,00
Decreto nº 2996/24 -
2
12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 60% 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6348)........................R$
100.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.1134 - Microaçudes 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7187).....R$
70.000,00
28.846.0000.0007 - Transferência para União/Estado 33330.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (7192).......................R$
201.906,87
07.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7209)......R$
10.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2027 - PIAPS – ESF, EAP, ESB 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8193).................................R$
40.000,00
10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8148)................R$
13.328,00
10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8121)......R$
50.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8109)........................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8116)......R$
45.000,00 60.000,00
10.301.0034.2133 - Programa Assistir 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8189)......R$
839,04
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.2018 - Manut. Serviços de Ruas, Praç. Parq. e Jardins 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9127)......R$
50.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
1.270.127,06
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 679.550,46 (seiscentos e setenta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta e seis centavos), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (2103).................................R$
8.000,00
06.182.0021.1224 - Defesa Civil-Portaria 1508/24-Ações de Assistência 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (2164)..................................R$ 33390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (2162)................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2163)......R$
42,77 19.283,60 12.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 17.512.0061.2063 - Manutenção dos Serviços de Saneamento 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5161)....................................R$
80.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6102)................R$
40.000,00
Decreto nº 2996/24 -
3
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 70% 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6347)................R$
190.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 23.695.0094.2037 - Promoção e Incentivo ao Turismo 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6404)................R$
30.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.1214 - Recuperação de Solo- FPE 1360/24 33390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (7190)................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7191)......R$
56.776,89 78.447,20
07.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7204)..................................R$
10.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.34.00.00.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (8107)........................R$
30.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas (8188).....R$
75.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.1005 - Pavimentação de Vias Urbanas 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9121)....................................R$
50.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
679.550,46
II - Recurso 4230, depositado no Banco 1426Banrisul conta Assistir, referente excesso de arrecadação no valor de:..R$
839,04
III - Recurso 0040, depositado no Banco 125 – Banco do Brasil conta Saúde, referente excesso de arrecadação no valor de: ........................................................................................................... R$
50.000,00
IV - Recurso 4500, depositado no Banco 1365 – CEF conta ACS, referente excesso de arrecadação no valor de:............R$
13.328,00
V - Recurso 1211, depositado no Banco 1727 – Banrisul conta Recuperação de Solo – FPE 1350/2024, referente excesso de arrecadação no valor de: ....................................................................R$
66.682,78
VI - Recurso 1219, depositado no Banco 1713 – Banco do Brasil conta Defesa Civil – Portaria 1508/24, referente excesso de arrecadação no valor de: ....................................................................R$
27.726,78
VII - Recurso 1069, depositado no Banco 202 – Banrisul conta Alienações, conforme superávit financeiro no valor de:... R$
22.000,00
VIII - Recurso 1120, depositado no Banco 1255 – Banco do Brasil conta Novas Turmas, conforme superávit financeiro no valor de: ...................................................................................................R$
300.000,00
Decreto nº 2996/24 -
4
IX - Recurso 1178, depositado no Banco 1451 – Banrisul conta Microaçudes, conforme superávit financeiro no valor de: R$
70.000,00
X - Recurso 4090, depositado no Banco 218 – Banrisul conta ESF, conforme superávit financeiro no valor de: ............ R$
40.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
1.270.127,06
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal EDNA GONZATTI Secretária Municipal de Fazenda Esta cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo