Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.194.768,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2994/24, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024. Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.194.768,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.
Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 12/11/2024 a 12/12/2024. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.153/24, de 12 de novembro de 2024,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 1.194.768,00 (um milhão, cento e noventa e quatro mil, setecentos e sessenta e oito reais), visando a aplicação de recursos vinculados recebidos do Governo Federal através do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, destinados para reconstrução do talude e recomposição do pavimento da Rua General Osório, Município de Roca Sales, como segue: 02 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 182 - Defesa Civil 0021 - Segurança do Cidadão 06.182.0021.1247 - Defesa Civil-Reconstrução Rua General Osório 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (2182)................................R$
1.194.768,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.........................................R$
1.194.768,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - Recurso 1236, a ser depositado no Banco 1940 Banco do Brasil S/A, conta reconstrução Rua General Daltro Filho, no valor de:..................................................................................................R$ 1.194.768,00 TOTAL GERAL DOS RECURSOS......................R$ 1.194.768,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 12 DE NOVEMBRO DE 2024. AMILTON FONTANA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Esta cópia não substitui o Decreto Original.