Altera o Decreto nº 2.814/23, que designa membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2987/24, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024. Altera o Decreto nº 2.814/23, que designa membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, e dá outras providências.
Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 01 28/10/2024 a 28/11/2024. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município e, Considerando a Lei Municipal nº 1.892/21, de 16 de março de 2021, que “cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de que trata a Lei Federal nº 14.113”; Considerando o Ofício nº 039/2024, de 25 de outubro de 2024, da Secretária Municipal de Educação e Cultura, protocolado sob nº 1.227, na data de 28 de outubro de 2024, em anexo, solicitando a substituição de membro do conselho supracitado,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica alterada a alínea “a”, do inciso III, do art. 1º, do Decreto nº 2.814/23, que designa membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º -... [...] III - Um (01) representante dos diretores das escolas básicas pública: a) - Membro Titular:
Sonia Mara Espiridião Postal
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 28 DE OUTUBRO DE 2024. AMILTON FONTANA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.