Abre Crédito Especial no valor de R$ 102.500,00 para cobertura das despesas decorrentes da contratação de Motoristas, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2947/24, DE 21 DE JUNHO DE 2024. Abre Crédito Especial no valor de R$ 102.500,00 para cobertura das despesas decorrentes da contratação de Motoristas, indica recursos, e dá outras providências.
Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 21/06/2024 a 21/07/2024. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.128/24, de 21 de junho de 2024,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 102.500,00 (cento e dois mil e quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes da contratação dos Motoristas, nos moldes da presente Lei, como segue: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26 - TRANSPORTE 782 - Transporte Rodoviário 0069 - Melhorias Viárias 26.782.0069.2132 - Manutenção dos Serviços de Obras 3190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (5100).........R$ 102.500,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.......R$
102.500,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - Recursos livres, depositados em Bancos diversos, conforme tendência de excesso de arrecadação no valor de.R$ 102.500,00 TOTAL GERAL DOS RECURSOS......................R$
102.500,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 21 DE JUNHO DE 2024.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Esta cópia não substitui o Decreto Original.