Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.135.775,23, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2944/24, DE 03 DE JUNHO DE 2024. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 03/06/2024 a 03/07/2024. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.135.775,23, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.085/23, de 28 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2024,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, no valor de R$ 1.135.775,23 (um milhão, cento e trinta e cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 06.182.0058.1210 - Defesa Civil do Estado 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2156)......R$
200.000,00
28.846.0000.0007 - Transferências para União/Estado 33320.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (2169).......................R$ 33320.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (2170).......................R$
14.786,75 75.876,71
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (4109)..............................R$
50.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5119)......R$
300.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)...................................R$
100.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.1142 - Resolução nº 003/2023-CEAS/RS-Benefícios Eventuais 33390.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a P. Física (8333).....R$ 148.000,00 08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 33390.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a P. Física (8387).....R$
10.000,00
08.244.0029.2075 - Manutenção Convênios Assistência Social 33390.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Dist Gratuita (8378).. R$
3.111,77
Decreto nº 2944/24 -
2
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0064.2015 - Manutenção da Coleta de Lixo 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9119)......R$
34.000,00
15.452.0069.2018 - Manut. Serviços de Ruas, Praç. Parq. e Jardins 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9127)......R$
200.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL........R$ 1.135.775,23 Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 353.888,80 (trezentos e cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 08.244.0029.1146 - Distribuição de Valores recebidos por PIX 33390.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a P. Física (2142).....R$
110.000,00
06.182.0030.1202 - Defesa Civil - Granizo 33390.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Dist Gratuita (2147).. R$
13.706,40
06.182.0030.1202 - Defesa Civil - Cestas Básicas, Limpeza e Higiene 33390.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Dist Gratuita (2148).. R$
46.182,40
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (5120).........R$
50.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0104.2089 - Concessão de Auxílio - Lei 689/06 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7121)......R$
100.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (9102).................................R$
24.000,00
15.452.0064.2015 - Manutenção da Coleta de Lixo 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9118)..................................R$
10.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
353.888,80
II - Recurso 1176, depositado no Banco 835 – Banrisul conta Benefícios Eventuais referente excesso de arrecadação, no valor de:....................................................................................................R$
3.111,77
III - Recurso 0020, depositado no Banco 231 – Banrisul conta MDE, referente excesso de arrecadação, no valor de:.....R$
100.000,00
IV - Recurso 1203, depositado no Banco 1734 Banco do Brasil conta Defesa Civil - Granizo, referente excesso de arrecadação, no valor de:.........................................................................R$
1.080,35
IV - Recurso 1204, depositado no Banco 1735 Banco do Brasil conta Defesa Civil – Kits de Ação Humanitária referente excesso de arrecadação, no valor de:......................................................R$
29.694,31
Decreto nº 2944/24 -
3
V - Recurso 1185, depositado no Banco 1469 Banrisul conta Benefícios Eventuais CEAS/RS referente excesso de arrecadação, no valor de:........................................................................R$
48.000,00
VI - Recurso 1210, depositado no Banco 1537 Banriusul conta Defesa Civil do Estado referente excesso de arrecadação, no valor de:...............................................................................................R$
200.000,00
V - Recursos livres, depositados em Bancos diversos, referente Excesso de Arrecadação no valor de:....................... R$
400.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
1.135.775,23
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 03 DE JUNHO DE 2024.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal EDNA GONZATTI Secretária Municipal de Fazenda Esta cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo