Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 577.978,47, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2932/24, DE 22 DE ABRIL DE 2024. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 22/04/2024 a 22/05/2025. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 577.978,47, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.085/23, de 28 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2024,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, no valor de R$ 577.978,47 (quinhentos e setenta e sete mil, novecentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 06.182.0058.1210 - Defesa Civil do Estado 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2156)......R$
100.000,00
06.182.0021.2127 - Defesa Civil 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2167)......R$
50.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.126.0010.2011 - Manutenção dos Programas de Informática 33390.40.00.00.00 - Serv. de Tecnologia da Informação (4107)............R$
30.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6412)...................................R$
10.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8121)......R$
100.000,00
10.301.0034.2097 - Incentivo - Atenção Básica 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8190)......R$ 10.302.0000.0009 - Assistência Financeira a Entidades Privadas-Piso da Enfermagem 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (81006).................................R$ 10.301.0034.2135 - Programa Informatização de APS 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (81025)...............................R$
30.000,00
62.488,47 15.000,00
Decreto nº 2932/24 -
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08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8304)..................................R$ 20.000,00 08.244.0029.2084 - Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8302).........R$
10.000,00
08.244.0029.1143 - PVAC - FNAS - Calamidade 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8386)......R$
150.000,00
08.244.0029.1212 - PVAC - MP 1188/23 - Investimento 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8390).........R$
490,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
577.978,47
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 06.182.0058.1210 - Defesa Civil do Estado 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (2154)..................................R$
100.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8300)................R$ 20.000,00 10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 33999.99.99.00.00 - Reserva Contingência e Reserva de (81013)........R$
180.000,00
99.999.9999.2988 - Reserva de Contingência – Emendas Individuais 33999.99.99.00.00 - Reserva Contingência e Reserva de (81014)........R$
10.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
310.000,00
II - Recurso 4011, depositado no Banco 217 - Banco Banrisul conta Atenção Básica - PIES, conforme Superávit Financeiro no valor de:....................................................................................................R$
30.000,00
III - Recurso 1065, depositado no Banco 1442 Banco do Brasil S/A, conta IGD - Bolsa Família, conforme Superávit Financeiro no valor de:..............................................................................R$
10.000,00
IV - Recurso 4500, depositado no Banco 1449 Caixa Econômica Federal, conta Informatização de APS, conforme Superávit Financeiro, no valor de: .........................................................R$
15.000,00
V - Recurso 1183, depositado no Banco 1467 Banco do Brasil S/A, conta FNAS - PVAC Calamidade Pública, conforme Superávit Financeiro no valor de: .......................................................... R$
150.000,00
VI - Recurso 4504, depositado no Banco 1459 Caixa Econômica Federal, conta Piso da Enfermagem, conforme excesso de arrecadação no valor de:................................................................R$
62.488,47
Decreto nº 2932/24 -
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VII - Recurso 1201, depositado no Banco 1519 Banco do Brasil S/A, conta FNAS – PVAC - MP 1.188/23, conforme excesso de arrecadação no valor de: ....................................................R$
490,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
577.978,47
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 22 DE ABRIL DE 2024.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Contadora
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.